Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009535-39.2017.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Partes do Processo

ALBERTINA RODRIGUES SERRA

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DE COSTA ALBERTON

OAB/SC 028795·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA COSTA

OAB/SC 052551·CPF·Representa: Autor

ROBINSON CONTI KRAEMER

OAB/SC 010589·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE COSTA ALBERTON

OAB/SC 028795·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA COSTA

OAB/SC 052551·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS DE COSTA ALBERTON

OAB/SC 028795·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA COSTA

OAB/SC 052551·CPF·Representa: Autor

ROBINSON CONTI KRAEMER

OAB/SC 010589·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE COSTA ALBERTON

OAB/SC 028795·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA COSTA

OAB/SC 052551·CPF·Representa: Réu

ROBINSON CONTI KRAEMER

OAB/SC 010589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

10/12/2025, 12:10

Comunicação eletrônica

25/11/2025, 13:58

Comunicação eletrônica

17/09/2025, 14:11

Documento (Certidão)

26/09/2024, 13:41

Baixa Definitiva

15/08/2024, 14:07

Trânsito em julgado

14/08/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 15:51

Expedida/certificada

12/07/2024, 14:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2024, 14:37

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 16:30

Reativação

04/07/2024, 15:22

Baixa Definitiva

04/07/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 14:05

Documento (Certidão)

25/06/2024, 14:32

Todas as movimentações(120)

Comunicação eletrônica

10/12/2025, 12:10

Comunicação eletrônica

25/11/2025, 13:58

Comunicação eletrônica

17/09/2025, 14:11

Documento (Certidão)

26/09/2024, 13:41

Baixa Definitiva

15/08/2024, 14:07

Documentos

•16/03/2023, 00:00

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Trânsito em julgado

14/08/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 15:51

Expedida/certificada

12/07/2024, 14:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2024, 14:37

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 16:30

Reativação

04/07/2024, 15:22

Baixa Definitiva

04/07/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 14:05

Documento (Certidão)

25/06/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 14:21

Paga

24/06/2024, 10:20

Paga

24/06/2024, 10:20

Enviada ao Tribunal

30/05/2024, 10:04

Enviada ao Tribunal

30/05/2024, 10:03

Documento (Certidão)

07/05/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 15:38

Expedida/certificada

29/04/2024, 16:27

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 10:24

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2024, 18:40

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 07:11

Confirmada

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2024, 21:01

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 15:16

Expedida/certificada

05/03/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 14:05

Confirmada

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2024, 21:56

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 10:20

Confirmada

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2023, 17:13

Mero expediente

23/10/2023, 16:51

Mudança de Classe Processual

23/10/2023, 15:27

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 15:25

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 14:05

Recebimento

10/10/2023, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALBERTINA RODRIGUES SERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS DE COSTA ALBERTON (OAB SC028795) ADVOGADO(A): ROBINSON CONTI KRAEMER (OAB SC010589) ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA ZILIO (OAB SC052551) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de março de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009535-39.2017.4.04.7204/SC (Pauta: 125) RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

16/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALBERTINA RODRIGUES SERRA (AUTOR) ADVOGADO: ROBINSON CONTI KRAEMER (OAB SC010589) ADVOGADO: LUCAS DE COSTA ALBERTON (OAB SC028795) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009535-39.2017.4.04.7204/SC (Pauta: 215) RELATOR: Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

23/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2019, 18:27

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 09:22

Expedida/certificada

15/05/2019, 17:17

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 11:49

Confirmada

26/04/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 11:27

Expedida/certificada

16/04/2019, 12:42

Cálculo de Liquidação

15/04/2019, 18:42

Documento

15/04/2019, 18:18

Cálculo de Liquidação

15/04/2019, 17:25

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 17:20

Conclusão (para julgamento)

13/04/2019, 15:45

Petição (Petição (outras))

02/04/2019, 09:29

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 16:13

Em Secretaria

28/03/2019, 14:28

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

27/03/2019, 18:20

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 11:40

Confirmada

28/01/2019, 11:40

Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))

24/01/2019, 16:50

Petição (Petição (outras))

23/01/2019, 16:40

Expedida/certificada

22/01/2019, 17:45

Conclusão (para decisão)

21/01/2019, 17:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/12/2018, 16:23

Petição (Petição (outras))

01/11/2018, 17:42

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 16:41

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

31/10/2018, 13:54

Expedida/certificada

31/10/2018, 12:36

Conclusão (para decisão)

31/10/2018, 11:39

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 10:12

Petição (Petição (outras))

08/10/2018, 16:17

Expedida/certificada

08/10/2018, 15:59

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

08/10/2018, 15:58

Petição (Petição (outras))

05/10/2018, 10:40

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 11:16

Expedida/certificada

02/10/2018, 13:12

Determinação de Diligência

01/10/2018, 14:48

Conclusão (para julgamento)

29/08/2018, 13:31

Petição (Petição (outras))

28/08/2018, 15:31

Confirmada

24/08/2018, 23:59

Confirmada

18/08/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2018, 14:22

Expedida/certificada

14/08/2018, 16:51

Documento (Outros documentos)

14/08/2018, 16:06

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

14/08/2018, 15:54

Petição (Petição (outras))

09/08/2018, 15:12

Expedida/certificada

08/08/2018, 13:33

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

15/05/2018, 13:45

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 13:50

Confirmada

19/04/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 15:28

Expedida/certificada

09/04/2018, 14:55

Conclusão (para decisão)

09/04/2018, 14:51

Petição (Petição (outras))

05/04/2018, 16:06

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 15:48

Confirmada

02/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2018, 10:44

Conclusão (para decisão)

22/03/2018, 16:13

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 11:25

Confirmada

11/03/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/03/2018, 09:03

Expedida/certificada

01/03/2018, 14:38

Petição (Petição (outras))

26/02/2018, 15:36

Documento (Certidão)

03/01/2018, 13:18

Documento (Certidão)

02/01/2018, 16:28

Confirmada

22/12/2017, 23:59

Confirmada

21/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2017, 17:30

Expedida/Certificada

11/12/2017, 13:15

Mero expediente

11/12/2017, 13:15

Conclusão (para decisão)

11/12/2017, 12:44

Petição (Petição (outras))

07/12/2017, 12:38

Distribuição (sorteio)

07/12/2017, 12:38

80

•23/09/2022, 00:00