Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: ELISA BERTON EIDT
APELADO: ARLEM ANDRE SCHNEIDER (AUTOR) ADVOGADO: IURI VON BROCK ANTUNES (OAB RS082661) ADVOGADO: FERNANDO GUISSO DOS REIS (OAB RS114115) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente
80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de novembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de novembro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009126-58.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 42) RELATOR: Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR