Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ (RÉU) PROCURADOR: CLÁUDIO ADÃO AMARAL DE SOUZA
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: ELISA BERTON EIDT
APELADO: CRISTIAN ROSA PONTES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LETÍCIA BRUM KABBAS (OAB RS112096)
APELADO: JOSUE TRINDADE PONTES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: LETÍCIA BRUM KABBAS (OAB RS112096)
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente
80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003212-62.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 263) RELATOR: Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR