Apelação Cível 5001210-36.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

08/02/2023, 15:42

Recebidos os autos do STJ

02/02/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/08/2022, 18:35

Decisão interlocutória

20/07/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/07/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/07/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/07/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/07/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/06/2022, 05:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/06/2022, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/06/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 11:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:01

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

08/02/2023, 15:42

Recebidos os autos do STJ

02/02/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/08/2022, 18:35

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 14:49

20/07/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/07/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/07/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/07/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/07/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/06/2022, 05:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/06/2022, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/06/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 11:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:01

Recurso Especial não admitido

10/06/2022, 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/04/2022, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/04/2022, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/04/2022, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2022, 15:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/04/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/04/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/03/2022, 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/03/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/03/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 10:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

07/03/2022, 20:25

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 467

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Distribuído por prevenção - Número: 50161127220214040000/TRF4

15/10/2021, 19:02

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/07/2022, 10:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:56

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 20:25

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:38