Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004441-97.2018.4.04.7003 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004441-97.2018.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/04/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004441-97.2018.4.04.7003/PR EXEQUENTE: JOSE SANTA ROSA ADVOGADO(A): CARLOS FABRICIO PERTILE (OAB PR031730) ADVOGADO(A): WILSON LUIZ DE PAULA (OAB PR018139) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a existência de saldo em favor do autor (evento 138, EXTR_BANC1), intime-se, pela derradeira vez, no prazo de 15 (quinze) dias, para que proceda ao levantamento ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. 2. Não havendo levantamento dos valores ou qualquer justificativa, requisite-se à agência 3798 do Banco do Brasil a devolução, aos cofres públicos da União, do saldo remanescente depositado na conta 1400122911100. Com a devolução, para que o pagamento seja feito, deverá o interessado requerer nos autos a emissão de nova requisição. 3. Tudo cumprido, nada mais havendo, registrem-se para sentença de extinção.

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2026, 11:20

Mero expediente

17/04/2026, 11:20

Mudança de Assunto Processual

16/04/2026, 16:00

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 15:57

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 15:53

Petição

12/02/2026, 10:44

Publicação

22/01/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004441-97.2018.4.04.7003/PR EXEQUENTE: JOSE SANTA ROSA ADVOGADO(A): CARLOS FABRICIO PERTILE (OAB PR031730) ADVOGADO(A): WILSON LUIZ DE PAULA (OAB PR018139) DESPACHO/DECISÃO Considerando a existência de saldo remanescente em favor da parte autora (evento 126, EXTR_BANC1), intime-se para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao levantamento ou justifique a impossibilidade de fazê-lo.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/01/2026, 16:23

Petição

12/11/2025, 14:15

Publicação

21/10/2025, 02:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004441-97.2018.4.04.7003/PR EXEQUENTE: JOSE SANTA ROSA ADVOGADO(A): WILSON LUIZ DE PAULA (OAB PR018139) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, da Portaria nº 1143, de 30 de julho de 2018 e posteriores alterações: 1. INTIMO a parte beneficiária da RPV e/ou Precatório cujo Demonstrativo de Transferência foi juntado ao processo, acerca do depósito efetuado pelo TRF da 4ª Região, disponível para saque a partir do dia indicado no Demonstrativo de Transferência, cujos valores poderão ser levantados: a) pessoalmente pela parte beneficiária, em qualquer agência do Banco indicado no Demonstrativo, independentemente de ordem judicial, desde que munido de CPF, RG e comprovante de endereço; b) por transferência bancária (TED), automaticamente, desde que: - formulado pedido nos autos por meio da ferramenta eletrônica do Eproc denominada Pedido de TED; - haja identidade entre o titular da conta depósito vinculada ao processo e o titular da conta destino da transferência eletrônica, nos termos do art. 1º Portaria Conjunta nº 11/2020, da Corregedoria Regional e a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região; - o depósito de pagamento requisitado (RPV/Precatório), será lançado em conta "sem alvará"; - o advogado cadastrado tenha habilitado a autenticação em dois fatores junto ao E-Proc. O segundo fator de autenticação é uma segunda camada de segurança, além da senha ou número, cujo objetivo é confirmar a identidade do usuário e garantir maior segurança aos processos eletrônicos 2. A parte beneficiária terá o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o levantamento dos valores e, querendo, manifestar-se no processo. Decorrido o prazo sem manifestação das partes o processo será arquivado, independentemente de conferência acerca o levantamento dos valores disponibilizados. Havendo necessidade a parte poderá requerer o desarquivamento do processo para eventuais regularizações, desde que justificadas. 3. Conforme disposto no art. 2º da Portaria Conjunta nº 11/2020, caberá as unidades judiciárias avaliar pedidos de TED, quando: - houver penhora no rosto dos autos; - a requisição de pagamento (RPV/Precatório) for com “com alvará”, ou seja, bloqueado; - procurador judicial ou terceiro que requeira o recebimento de valores em nome da parte autora. Neste caso, o pedido não será deferido por este juízo, salvo situações bastante excepcionais, a exemplo de valores depositados em nome de menores ou incapazes, que serão avaliadas, individualmente. 4. Havendo requerimento de expedição de certidão narratória para fins de levantamento, deverá a parte autora depositar, em Secretaria, a procuração original para conferência, com o intuito de prevenir eventuais prejuízos, decorrente de fraude, à parte e seus procuradores.

24/07/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Mudança de Assunto Processual

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