DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO
Reu
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RICARDO JOSUE PUNTEL
OAB/RS 031956·CPF·Representa: Autor
GILSON PIRES CAVALHEIRO
OAB/RS 094465·CPF·Representa: Autor
FABIO JOSUE PUNTEL
OAB/RS 126874·CPF·Representa: Autor
ARLEI CARLOS SCHONS
CPF·Representa: Réu
RODRIGO LOBATO EVANGELISTA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
11/06/2025, 16:42
Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
09/06/2025, 13:21
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117
09/06/2025, 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/06/2025, 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
06/06/2025, 11:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117
06/06/2025, 02:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
05/06/2025, 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
05/06/2025, 21:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 114, 116 e 117
05/06/2025, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/06/2025, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/06/2025, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/06/2025, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/06/2025, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025, 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025, 09:59
Documentos
SENTENÇA
•26/05/2021, 16:56
ATO ORDINATÓRIO
•29/01/2021, 15:33
06/06/2025, 11:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117
06/06/2025, 02:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
05/06/2025, 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
05/06/2025, 21:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 114, 116 e 117
05/06/2025, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/06/2025, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/06/2025, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/06/2025, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/06/2025, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025, 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025, 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025, 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025, 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025, 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025, 09:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025, 09:59
Conclusos para julgamento
05/06/2025, 06:10
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
05/06/2025, 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
04/06/2025, 02:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
03/06/2025, 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
03/06/2025, 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/06/2025, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
03/06/2025, 15:57
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 02/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15832205-0
03/06/2025, 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/06/2025, 15:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
29/05/2025, 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 99
29/05/2025, 10:25
Juntada de Petição
29/05/2025, 10:25
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
27/05/2025, 03:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
26/05/2025, 02:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
23/05/2025, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025, 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
23/05/2025, 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/05/2025, 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025, 16:05
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/05/2025 - 5050935-22.2025.4.04.9445/TRF (PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
22/05/2025, 11:22
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710029858 processada no TRF4 com o no. 50509352220254049445/TRF (PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
16/04/2025, 09:49
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710029858
15/04/2025, 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/04/2025, 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/04/2025, 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/04/2025, 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/04/2025, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2025, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2025, 16:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710029858
10/04/2025, 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/02/2025, 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/02/2025, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025, 12:12
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/02/2025, 12:11
Despacho
14/02/2025, 15:12
Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025, 14:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
10/02/2025, 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
06/02/2025, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70
20/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025, 17:46
Determinada a intimação
10/01/2025, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025, 17:46
Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024, 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/12/2024, 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/12/2024, 15:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
16/12/2024, 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
16/12/2024, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024, 13:16
Ato ordinatório praticado
13/12/2024, 13:16
Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50049512720204047105/TRF
13/12/2024, 13:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: IRMAOS JAESCHKE & CIA. LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GILSON PIRES CAVALHEIRO (OAB RS094465) ADVOGADO: RICARDO JOSUE PUNTEL (OAB RS031956)
APELANTE: IRMAOS JAESCHKE & CIA. LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GILSON PIRES CAVALHEIRO (OAB RS094465) ADVOGADO: RICARDO JOSUE PUNTEL (OAB RS031956)
APELANTE: IRMAOS JAESCHKE & CIA. LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GILSON PIRES CAVALHEIRO (OAB RS094465) ADVOGADO: RICARDO JOSUE PUNTEL (OAB RS031956)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGELO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004951-27.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 480) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
09/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN01 -> TRF4
05/08/2021, 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/08/2021, 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/06/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021, 16:35
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 27/5/2021 Número de referência: 815048
01/06/2021, 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/05/2021, 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/05/2021, 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/05/2021, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/05/2021, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/05/2021, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/05/2021, 11:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
27/05/2021, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2021, 11:42
Juntada de Petição
26/05/2021, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/05/2021, 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/05/2021, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2021, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2021, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2021, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2021, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2021, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2021, 16:56
Denegada a Segurança
26/05/2021, 16:56
Alterado o assunto processual
25/05/2021, 18:21
Conclusos para julgamento
24/02/2021, 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/02/2021, 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/02/2021, 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/02/2021, 14:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
09/02/2021, 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
08/02/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2021, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2021, 15:33
Ato ordinatório praticado
29/01/2021, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2021, 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/01/2021, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/01/2021, 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/01/2021, 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/01/2021, 13:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
18/01/2021, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/01/2021, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/01/2021, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/01/2021, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2021, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2021, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2021, 13:40
Determinada a intimação
18/01/2021, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2021, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2021, 13:40
Conclusos para decisão/despacho
07/01/2021, 11:19
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/12/2020 Número de referência: 762611