Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027846-11.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

VLADIMIR GONCALVES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HOFFMANN MAGALHAES

OAB/PR 042405·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HOFFMANN MAGALHAES

OAB/PR 042405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:03

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2025, 16:54

Documento (Certidão)

16/01/2025, 16:54

Baixa Definitiva

03/04/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 14:48

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2024, 19:01

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 16:53

Mero expediente

15/02/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 10:45

Confirmada

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2024, 16:24

Ato ordinatório

11/01/2024, 16:23

Todas as movimentações(268)

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:03

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2025, 16:54

Documento (Certidão)

16/01/2025, 16:54

Baixa Definitiva

03/04/2024, 15:58

Documentos

•23/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 14:48

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2024, 19:01

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 16:53

Mero expediente

15/02/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 10:45

Confirmada

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2024, 16:24

Ato ordinatório

11/01/2024, 16:23

Paga

28/12/2023, 12:46

Documento (Certidão)

15/12/2023, 08:22

Expedida/certificada

15/12/2023, 04:20

Ato ordinatório

15/12/2023, 04:19

Documento (Certidão)

11/12/2023, 14:53

Documento (Certidão)

07/12/2023, 13:17

Expedida/certificada

07/12/2023, 04:04

Ato ordinatório

07/12/2023, 04:04

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 11:15

Confirmada

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2023, 20:07

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 20:07

Por decisão judicial

25/04/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 16:24

Confirmada

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2023, 13:36

Ato ordinatório

28/03/2023, 13:35

Paga

22/03/2023, 11:23

Enviada ao Tribunal

28/02/2023, 10:08

Enviada ao Tribunal

28/02/2023, 10:08

Enviada ao Tribunal

28/02/2023, 10:08

Por decisão judicial

27/02/2023, 19:00

Documento (Certidão)

27/02/2023, 19:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 15:29

Confirmada

05/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 18:25

Documento (Outros documentos)

26/01/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 12:13

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 12:13

Confirmada

24/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

20/12/2022, 18:31

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:10

Confirmada

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 13:01

Confirmada

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2022, 10:27

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 14:36

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 14:20

Confirmada

02/12/2022, 14:20

Expedida/certificada

01/12/2022, 14:53

Expedida/certificada

01/12/2022, 14:50

Mudança de Classe Processual

01/12/2022, 14:50

Recebimento

30/11/2022, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VLADIMIR GONCALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL HOFFMANN MAGALHAES (OAB PR042405) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de setembro de 2022. Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5027846-11.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 244) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

23/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 15:11

Confirmada

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 12:12

Confirmada

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2022, 13:58

Procedência

04/02/2022, 13:58

Conclusão (para julgamento)

15/10/2021, 17:36

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 19:25

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 18:12

Expedida/certificada

08/10/2021, 15:08

Mero expediente

08/10/2021, 15:08

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 17:11

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 16:44

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 16:02

Documento (Certidão)

28/09/2021, 09:12

Expedida/certificada

27/09/2021, 14:44

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 09:51

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2021, 16:54

Confirmada

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2021, 14:59

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 18:27

Expedida/certificada

26/08/2021, 14:53

Decurso de Prazo

24/08/2021, 01:02

Confirmada

06/08/2021, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

31/07/2021, 09:06

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 20:14

Documento (Mandado)

28/07/2021, 11:42

Expedida/certificada

27/07/2021, 10:48

Mandado

26/07/2021, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2021, 17:00

Confirmada

23/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 10:26

Confirmada

16/07/2021, 10:26

Expedida/certificada

13/07/2021, 17:20

Expedida/certificada

13/07/2021, 17:20

Confirmada

11/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 16:40

Expedida/certificada

01/07/2021, 09:46

Mero expediente

01/07/2021, 09:46

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 19:54

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 15:08

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 13:08

Expedida/certificada

29/06/2021, 20:57

Mero expediente

29/06/2021, 20:57

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 15:52

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 14:08

Expedida/certificada

24/06/2021, 14:46

Mudança de Parte

24/06/2021, 14:43

Mero expediente

22/06/2021, 19:21

Conclusão (para despacho)

22/06/2021, 15:47

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 13:35

Confirmada

18/06/2021, 12:28

Expedida/certificada

17/06/2021, 14:31

Conclusão (para despacho)

16/06/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 15:37

Confirmada

06/06/2021, 23:59

Mudança de Parte

27/05/2021, 16:37

Expedida/certificada

27/05/2021, 16:33

Mero expediente

25/05/2021, 11:36

Conclusão (para despacho)

24/05/2021, 17:45

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 12:22

Documento (Carta)

07/05/2021, 21:06

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 12:29

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 15:00

Confirmada

03/05/2021, 23:59

Confirmada

28/04/2021, 15:32

Expedição de documento (Carta)

26/04/2021, 16:45

Expedida/certificada

23/04/2021, 18:33

Expedida/certificada

23/04/2021, 18:33

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 13:30

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 10:14

Documento (Carta)

17/03/2021, 21:02

Confirmada

14/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 17:42

Expedição de documento (Carta)

05/03/2021, 13:48

Confirmada

04/03/2021, 21:03

Expedida/certificada

04/03/2021, 18:54

Expedida/certificada

04/03/2021, 18:53

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 23:59

Confirmada

03/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2021, 18:53

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 11:31

Confirmada

30/01/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 18:52

Expedida/certificada

20/01/2021, 13:51

Mero expediente

20/01/2021, 13:51

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 12:22

de Instrução (realizada; Juiz(a))

09/12/2020, 12:22

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 08:43

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 18:41

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 17:31

Confirmada

10/11/2020, 17:31

Expedida/certificada

10/11/2020, 13:16

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

10/11/2020, 13:16

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 18:45

Expedida/certificada

09/11/2020, 18:35

Expedida/certificada

09/11/2020, 18:35

Conclusão (para despacho)

09/11/2020, 18:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2020, 18:31

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 17:01

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 16:59

Por decisão judicial

28/06/2020, 23:05

Petição (Petição (outras))

12/06/2020, 15:54

Confirmada

04/06/2020, 23:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2020, 03:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 20:10

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

25/05/2020, 17:34

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 11:54

Por decisão judicial

12/05/2020, 12:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 11:52

Documento (Certidão)

29/04/2020, 18:44

Petição (Petição (outras))

24/03/2020, 15:22

Documento (Certidão)

20/03/2020, 13:03

Confirmada

19/03/2020, 23:59

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

09/03/2020, 18:10

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 16:23

Confirmada

12/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2020, 21:06

Conclusão (para decisão)

25/11/2019, 14:53

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 18:49

Confirmada

25/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2019, 17:47

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 17:41

Confirmada

21/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2019, 12:33

Documento (Carta)

09/08/2019, 21:01

Petição (Petição (outras))

07/08/2019, 15:23

Documento (Carta)

06/08/2019, 21:02

Expedição de documento (Carta)

26/07/2019, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2019, 17:19

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

24/07/2019, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2019, 03:00

Por decisão judicial

21/05/2019, 13:38

Documento (Carta)

30/04/2019, 21:02

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 12:24

Expedição de documento (Carta)

16/04/2019, 14:38

Confirmada

14/04/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 11:05

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

04/04/2019, 18:29

Mero expediente

04/04/2019, 17:37

Conclusão (para decisão)

03/04/2019, 15:31

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 16:04

Confirmada

09/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2019, 14:55

Mero expediente

27/02/2019, 14:55

Conclusão (para decisão)

12/02/2019, 16:57

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 19:28

Confirmada

21/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2018, 13:12

Documento (Mandado)

10/12/2018, 16:26

Mandado

20/11/2018, 12:05

Documento (Certidão)

07/11/2018, 11:44

Mandado

30/10/2018, 11:52

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2018, 15:26

Documento (Outros documentos)

17/10/2018, 13:23

Expedição de documento (Carta)

09/10/2018, 18:26

Documento (Outros documentos)

08/10/2018, 13:28

Expedição de documento (Carta)

28/09/2018, 15:24

Documento (Outros documentos)

27/09/2018, 16:45

Documento (Carta)

24/09/2018, 21:02

Expedição de documento (Carta)

20/08/2018, 17:56

Petição (Petição (outras))

13/08/2018, 19:05

Confirmada

21/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2018, 18:31

Documento (Carta)

10/07/2018, 21:09

Expedição de documento (Carta)

02/07/2018, 16:26

Mero expediente

20/06/2018, 13:34

Conclusão (para decisão)

17/05/2018, 14:26

Petição (Petição (outras))

15/05/2018, 17:44

Confirmada

21/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2018, 14:25

Documento (Mandado)

11/04/2018, 13:35

Ofício

03/04/2018, 12:12

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2018, 16:18

Mero expediente

20/03/2018, 16:44

Conclusão (para decisão)

22/02/2018, 15:01

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 14:40

Confirmada

29/01/2018, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2018, 12:52

Documento (Carta)

18/01/2018, 21:01

Documento (Outros documentos)

11/01/2018, 17:11

Documento (Carta)

28/12/2017, 13:01

Expedição de documento (Carta)

14/12/2017, 18:45

Expedição de documento (Carta)

14/12/2017, 18:45

Mero expediente

13/12/2017, 18:38

Documento (Outros documentos)

24/11/2017, 12:51

Conclusão (para decisão)

21/11/2017, 16:17

Petição (Petição (outras))

20/11/2017, 16:07

Documento (Certidão)

09/11/2017, 20:12

Documento (Certidão)

31/10/2017, 14:06

Confirmada

20/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2017, 16:15

Petição (Petição (outras))

10/10/2017, 15:27

Confirmada

16/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2017, 16:48

Petição (Petição (outras))

06/09/2017, 16:29

Petição (Petição (outras))

29/08/2017, 10:35

Confirmada

24/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2017, 14:23

Expedida/Certificada

14/07/2017, 14:23

Mero expediente

13/07/2017, 11:17

Conclusão (para decisão)

03/07/2017, 12:40

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 12:10

Distribuição (sorteio)

03/07/2017, 12:05