Embargos de Divergência em Recurso Especial 5003580-82.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINUANO SUPERMERCADO LTDA

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ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS

OAB/RS 086755·CPF·Representa: Autor

KELLY COMIN

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PEDRO LINO RAMOS

OAB/RS 040764·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 931769/2024

21/10/2024, 21:16

Protocolizada Petição 931769/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2024

21/10/2024, 20:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/09/2024

30/09/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/09/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2024

27/09/2024, 16:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

26/09/2024, 17:05

Conhecido o recurso de MINUANO SUPERMERCADO LTDA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO

25/09/2024, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000204-2024-AJC-1S)

20/09/2024, 11:10

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000204-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/09/2024, 10:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/09/2024

16/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/09/2024, 18:11

Incluído em pauta para 25/09/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

13/09/2024, 15:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) em razão do julgamento/publicação do tema 1231.

18/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 129181/2024

26/02/2024, 16:51

Todas as movimentações(63)

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 931769/2024

21/10/2024, 21:16

Protocolizada Petição 931769/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2024

21/10/2024, 20:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/09/2024

30/09/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/09/2024, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/02/2024, 17:40

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27/09/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2024

27/09/2024, 16:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

26/09/2024, 17:05

Conhecido o recurso de MINUANO SUPERMERCADO LTDA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO

25/09/2024, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000204-2024-AJC-1S)

20/09/2024, 11:10

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000204-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/09/2024, 10:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/09/2024

16/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/09/2024, 18:11

Incluído em pauta para 25/09/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

13/09/2024, 15:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) em razão do julgamento/publicação do tema 1231.

18/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 129181/2024

26/02/2024, 16:51

Protocolizada Petição 129181/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2024

26/02/2024, 16:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2024

19/02/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2024

16/02/2024, 17:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1231) (Publicação prevista para 19/02/2024)

16/02/2024, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

19/07/2023, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 700447/2023

19/07/2023, 18:06

Protocolizada Petição 700447/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/07/2023

19/07/2023, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 677093/2023

08/07/2023, 06:11

Protocolizada Petição 677093/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/07/2023

08/07/2023, 00:04

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 04/07/2023

04/07/2023, 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2023

04/07/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/07/2023, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

03/07/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação - PROCESSO Nº 202202897617. Publicação prevista para 04/07/2023)

03/07/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2023

30/06/2023, 23:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

03/05/2023, 09:59

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO

03/05/2023, 09:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/05/2023, 12:54

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV

25/04/2023, 12:25

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2026505)

25/04/2023, 12:18

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

25/04/2023, 11:29

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 338720/2023

14/04/2023, 13:56

Protocolizada Petição 338720/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 14/04/2023

14/04/2023, 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 273608/2023

31/03/2023, 18:26

Protocolizada Petição 273608/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2023

31/03/2023, 18:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2023 Petição Nº 980266/2022 - AgInt

24/03/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/03/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0980266 - AgInt no REsp 2026505 - Publicação prevista para 24/03/2023

22/03/2023, 18:50

Conhecido o recurso de MINUANO SUPERMERCADO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00980266/2022 - AgInt no REsp 2026505/RS

20/03/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000117-2023-AJC-2T)

08/03/2023, 15:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/03/2023

02/03/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/03/2023, 19:08

Incluído em pauta para 14/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00980266/2022 - AgInt no REsp 2026505/RS

01/03/2023, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

06/02/2023, 15:49

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/11/2022 e término em 03/02/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 980266/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 795.

06/02/2023, 14:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/10/2022 Petição Nº 980266/2022 -

27/10/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/10/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 980266/2022. Publicação prevista para 27/10/2022)

26/10/2022, 11:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 980266/2022

26/10/2022, 10:41

Protocolizada Petição 980266/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/10/2022

26/10/2022, 10:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2022

04/10/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/10/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2022

30/09/2022, 18:20

Conhecido o recurso de MINUANO SUPERMERCADO LTDA e não-provido

30/09/2022, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

29/09/2022, 09:43

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

29/09/2022, 09:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/09/2022, 12:21

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/06/2023, 23:01

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/03/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•22/03/2023, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2022, 18:20

-

•12/09/2022, 12:19

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•12/09/2022, 12:19

-

•12/09/2022, 12:19

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•12/09/2022, 12:19

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•12/09/2022, 12:19

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•12/09/2022, 12:19

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•12/09/2022, 12:18