Apelação / Remessa Necessária 5073307-35.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

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Reu

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RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO VINICIUS PILATTI

OAB/PR 030015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

20/01/2025, 15:49

Transitado em Julgado

20/01/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

20/01/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

12/01/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

12/01/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/01/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/01/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 12:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/12/2024, 08:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/12/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b>

02/12/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 856

29/11/2024, 16:21

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

20/01/2025, 15:49

Transitado em Julgado

20/01/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

20/01/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

17/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 08:23

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:44

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/01/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

12/01/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/01/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/01/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2025, 12:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/12/2024, 08:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/12/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b>

02/12/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 856

29/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 16:21

Conclusos para julgamento de retratação

29/04/2024, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

26/04/2024, 21:36

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

26/04/2024, 21:24

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/11/2022, 16:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

22/11/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/11/2022, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

16/11/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/11/2022, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

07/11/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2022, 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

03/11/2022, 19:47

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/11/2022, 19:47

Recurso Especial sobrestado

03/11/2022, 19:47

Negado seguimento a Recurso Especial

03/11/2022, 19:47

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/11/2022, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2022<br>Período da sessão: <b>21/10/2022 00:00 a 03/11/2022 16:00</b>

11/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 120

10/10/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/10/2022, 14:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/09/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/09/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/07/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2022, 10:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/07/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/07/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/06/2022, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/06/2022, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/06/2022, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/06/2022, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 16:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 192

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

28/03/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/03/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/03/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/03/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/03/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/03/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 08:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

07/03/2022, 20:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/02/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 493

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para julgamento de retratação

25/11/2021, 11:00

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

24/11/2021, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/11/2021, 16:45

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

23/11/2021, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/03/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/03/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

29/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/03/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/03/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/03/2021, 18:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/03/2021, 18:21

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

08/02/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/02/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/02/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/02/2021, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/02/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2021, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2021, 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/02/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/02/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/12/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/12/2020, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2020, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2020, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/12/2020, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/12/2020, 11:21

Juntada de Petição

07/12/2020, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/12/2020, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/12/2020, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2020, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2020, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2020, 11:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2020, 18:10

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/12/2020, 16:47

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/12/2020, 16:47

Recurso Extraordinário não admitido

01/12/2020, 16:47

Recurso Especial não admitido

01/12/2020, 16:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/11/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/11/2020, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/11/2020, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/11/2020, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/11/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/11/2020, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/11/2020, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/11/2020, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/11/2020, 22:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/10/2020, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/10/2020, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/09/2020, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/09/2020, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/09/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/09/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2020, 14:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

29/09/2020, 00:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

23/09/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2020<br>Período da sessão: <b>16/09/2020 00:00 a 23/09/2020 16:00</b>

04/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 435

03/09/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/09/2020, 15:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

24/08/2020, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/08/2020, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/07/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/07/2020, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/07/2020, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/07/2020, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2020, 17:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

24/07/2020, 18:01

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/07/2020, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2020<br>Período da sessão: <b>15/07/2020 00:00 a 22/07/2020 09:00</b>

06/07/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 151

03/07/2020, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/07/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/07/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

01/07/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/07/2020, 12:33

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 21:24

ACÓRDÃO

•03/11/2022, 19:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/11/2022, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 19:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/11/2022, 19:47

EXTRATO DE ATA

•03/11/2022, 16:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/07/2022, 15:42

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:30

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:29

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 20:27

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 18:21

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 08:23

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 21:24

ACÓRDÃO

•03/11/2022, 19:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/11/2022, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 19:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/11/2022, 19:47

EXTRATO DE ATA

•03/11/2022, 16:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/07/2022, 15:42

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 15:30

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:29

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 20:27

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 18:21

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/02/2021, 13:50

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•07/12/2020, 11:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/12/2020, 16:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/12/2020, 16:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2020, 16:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2020, 16:47

ACÓRDÃO

•29/09/2020, 00:48

EXTRATO DE ATA

•23/09/2020, 16:22

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•24/08/2020, 17:15

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 18:01

EXTRATO DE ATA

•22/07/2020, 16:19