Apelação Cível 5010413-64.2017.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Ponta Grossa

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

LUCIANO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARIO CESAR DOS SANTOS

OAB/PR 055194·Representa: Autor

DIRCE HOMENCHUK

OAB/PR 066245·CPF·Representa: Autor

MARIO CESAR DOS SANTOS

OAB/PR 055194·Representa: Réu

DIRCE HOMENCHUK

OAB/PR 066245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

04/11/2022, 10:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 09:30

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 12:15

Confirmada

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2022, 17:23

Expedida/certificada

13/10/2022, 17:23

Remessa (outros motivos)

13/10/2022, 15:29

Sentença confirmada

11/10/2022, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUCIANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MARIO CESAR DOS SANTOS (OAB PR055194) ADVOGADO: DIRCE HOMENCHUK (OAB PR066245) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de setembro de 2022. Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010413-64.2017.4.04.7009/PR (Pauta: 364) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

23/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2022, 14:51

Distribuição (sorteio)

31/03/2022, 16:34

Documentos

•23/09/2022, 00:00