Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002593-92.2020.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Francisco Beltrão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

TEREZINHA DALBERTO TONELLO

CPF

Autor

TEREZINHA DALBERTO TONELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA ALVES DOS SANTOS

OAB/RS 109122·CPF·Representa: Autor

MAURICIUS RAMBO VOGEL

OAB/RS 091436·CPF·Representa: Autor

VOGEL ADVOGADOS - ME

OAB/RS 003657·Representa: Autor

PEDRO VINCENSI DOS SANTOS

OAB/RS 097780·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ALVES DOS SANTOS

OAB/RS 109122·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GABRIELA ALVES DOS SANTOS

OAB/RS 109122·CPF·Representa: Autor

MAURICIUS RAMBO VOGEL

OAB/RS 091436·CPF·Representa: Autor

VOGEL ADVOGADOS - ME

OAB/RS 003657·Representa: Autor

PEDRO VINCENSI DOS SANTOS

OAB/RS 097780·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ALVES DOS SANTOS

OAB/RS 109122·CPF·Representa: Réu

MAURICIUS RAMBO VOGEL

OAB/RS 091436·CPF·Representa: Réu

PEDRO VINCENSI DOS SANTOS

OAB/RS 097780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 16:49

Trânsito em julgado

12/08/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 16:02

Publicação

07/08/2025, 02:41

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002593-92.2020.4.04.7007/PR EXEQUENTE: TEREZINHA DALBERTO TONELLO ADVOGADO(A): GABRIELA ALVES DOS SANTOS (OAB RS109122) ADVOGADO(A): PEDRO VINCENSI DOS SANTOS (OAB RS097780) ADVOGADO(A): MAURICIUS RAMBO VOGEL ADVOGADO(A): PEDRO VINCENSI DOS SANTOS SENTENÇA Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação do INSS e, consequentemente, julgo extinta a presente execução, com supedâneo no art. 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil.

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 17:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2025, 17:56

Conclusão (para julgamento)

05/08/2025, 14:04

Documento (Certidão)

05/08/2025, 14:03

Documento (Certidão)

05/08/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 12:43

Confirmada

03/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 02:37

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

12/08/2025, 16:49

Trânsito em julgado

12/08/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 16:02

Publicação

07/08/2025, 02:41

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 16:04

Documentos

•06/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002593-92.2020.4.04.7007/PR EXEQUENTE: TEREZINHA DALBERTO TONELLO ADVOGADO(A): GABRIELA ALVES DOS SANTOS (OAB RS109122) ADVOGADO(A): PEDRO VINCENSI DOS SANTOS (OAB RS097780) ADVOGADO(A): MAURICIUS RAMBO VOGEL ADVOGADO(A): PEDRO VINCENSI DOS SANTOS SENTENÇA Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação do INSS e, consequentemente, julgo extinta a presente execução, com supedâneo no art. 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil.

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 17:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2025, 17:56

Conclusão (para julgamento)

05/08/2025, 14:04

Documento (Certidão)

05/08/2025, 14:03

Documento (Certidão)

05/08/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 12:43

Confirmada

03/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 17:01

Expedida/certificada

24/07/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 16:57

Publicação

24/07/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002593-92.2020.4.04.7007/PR EXEQUENTE: TEREZINHA DALBERTO TONELLO ADVOGADO(A): GABRIELA ALVES DOS SANTOS (OAB RS109122) ADVOGADO(A): PEDRO VINCENSI DOS SANTOS (OAB RS097780) ADVOGADO(A): MAURICIUS RAMBO VOGEL ADVOGADO(A): PEDRO VINCENSI DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO 1. Por ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão, a Secretaria da Vara INTIMA a parte autora/exequente acerca da disponibilização do numerário requisitado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para saque na data indicada no(s) demonstrativo(s) de transferência recém juntado(s), no prazo de 10 dias. 1.1. Para efetuar o levantamento dos valores, o beneficiário, de posse do documento de identidade e do CPF, deverá comparecer a qualquer agência da instituição bancária indicada no campo BANCO do referido demonstrativo (observando que o código 104 refere-se à Caixa Econômica Federal, e o código 001 refere-se ao Banco do Brasil), para receber as importâncias depositadas, independentemente da expedição de alvará. 1.2. No caso de o demonstrativo de transferência referir apenas ao pagamento de honorários periciais, fica dispensada a manifestação. 1.3. O levantamento deverá ser informado a este Juízo, juntando o comprovante aos autos, vez que para a baixa definitiva as contas judiciais devem estar zeradas. 2. Por oportuno, INTIMA-SE ainda a parte autora/exequente para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a satisfação do seu crédito e/ou cumprimento integral das demais obrigações impostas ao executado. 3. Nada mais sendo requerido, o processo será arquivado.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 17:50

Ato ordinatório

22/07/2025, 17:50

Paga

22/07/2025, 13:31

Por decisão judicial

14/02/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 11:49

Confirmada

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 14:46

Expedida/certificada

25/01/2024, 12:16

Ato ordinatório

25/01/2024, 12:16

Paga

24/01/2024, 12:16

Paga

24/01/2024, 12:16

Enviada ao Tribunal

20/12/2023, 10:37

Enviada ao Tribunal

20/12/2023, 10:37

Enviada ao Tribunal

20/12/2023, 10:37

Enviada ao Tribunal

20/12/2023, 10:37

Documento (Certidão)

19/12/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 17:31

Confirmada

09/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 15:49

Expedida/certificada

29/11/2023, 15:10

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 22:54

Decurso de Prazo

11/10/2023, 01:01

Confirmada

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 14:23

Confirmada

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2023, 15:36

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

29/07/2023, 13:23

Expedida/certificada

26/07/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 17:18

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Mudança de Classe Processual

31/05/2023, 13:56

Expedida/certificada

31/05/2023, 13:25

Mero expediente

31/05/2023, 13:24

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 12:53

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 16:33

Decurso de Prazo

27/05/2023, 01:02

Confirmada

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 15:45

Confirmada

29/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 16:59

Confirmada

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2023, 14:54

Outras Decisões

19/04/2023, 14:54

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 15:40

Expedida/certificada

11/04/2023, 19:07

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 00:10

Confirmada

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2023, 16:27

Expedida/certificada

17/03/2023, 16:27

Mero expediente

17/03/2023, 16:27

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 16:43

Decurso de Prazo

04/03/2023, 01:02

Confirmada

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 17:24

Decurso de Prazo

10/02/2023, 01:02

Confirmada

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2023, 14:11

Recebimento

23/01/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 14:34

Recebimento

20/12/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: TEREZINHA DALBERTO TONELLO (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELA ALVES DOS SANTOS (OAB RS109122) ADVOGADO: PEDRO VINCENSI DOS SANTOS (OAB RS097780) ADVOGADO: MAURICIUS RAMBO VOGEL ADVOGADO: PEDRO VINCENSI DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de setembro de 2022. Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002593-92.2020.4.04.7007/PR (Pauta: 506) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

23/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/05/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 17:49

Petição (Petição (outras))

21/04/2022, 10:04

Confirmada

16/04/2022, 23:59

Confirmada

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/04/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 01:23

Decurso de Prazo

06/04/2022, 01:01

Expedida/certificada

05/04/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 15:56

Decurso de Prazo

16/03/2022, 01:01

Confirmada

18/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 14:32

Expedida/certificada

08/02/2022, 10:13

Procedência

08/02/2022, 10:13

Conclusão (para julgamento)

20/10/2021, 11:51

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 19:17

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 19:23

Expedida/certificada

24/09/2021, 16:12

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 10:29

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 10:21

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 09:57

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 09:51

Confirmada

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2021, 21:56

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 13:47

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 13:47

Confirmada

29/07/2021, 13:47

Expedida/certificada

29/07/2021, 13:12

Mero expediente

29/07/2021, 13:12

Conclusão (para despacho)

29/07/2021, 10:22

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 17:14

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 18:24

Confirmada

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2021, 18:28

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 16:25

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 07:52

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 07:50

Documento (Certidão)

28/04/2021, 07:04

Confirmada

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2021, 14:40

Petição (Petição (outras))

01/04/2021, 15:40

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 15:50

Confirmada

25/03/2021, 15:50

Expedida/certificada

24/03/2021, 19:55

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 18:26

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 18:26

Expedida/certificada

24/03/2021, 16:56

Conclusão (para julgamento)

17/11/2020, 12:39

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 15:51

Confirmada

27/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2020, 16:49

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 09:05

Decurso de Prazo

01/09/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 15:49

Confirmada

07/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2020, 17:59

Expedida/Certificada

28/07/2020, 14:54

Conclusão (para despacho)

14/07/2020, 13:41

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 11:27

Expedida/certificada

07/07/2020, 13:20

Conclusão (para decisão)

30/06/2020, 09:38

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 17:49

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 17:28

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 17:27

Distribuição (sorteio)

15/06/2020, 17:27

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

•23/09/2022, 00:00