Procedimento Comum Cível 5006579-90.2021.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5006579-90.2021.4.04.7016/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006579-90.2021.4.04.7016/PR APELADO: HERNANES PEDRO ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO CIARINI (OAB SC055003) DESPACHO/DECISÃO O autor foi intimado para apresentar a documentação atualizada a fim de comprovar a necessidade de continuação do tratamento. Em resposta, advogado informou que a parte não retornou os contatos estabelecidos, razão pela qual a sua intimação pessoal, por se tratar de informação que só pela parte pode ser prestada. Decido. Não é atribuição do Poder Judiciário diligenciar na localização localização do autor assistido na busca da documentação atualizada requerida pela União. Incumbe à parte autora, por intermédio de seu patrono regularmente constituído, a estrita observância das condicionantes e protocolos que regem a eficácia da tutela jurisdicional deferida. Ademais, observados os limites da jurisdição desta Vice-Presidência e o avanço atual das etapas processuais, resta impossibilitada a reabertura da fase de instrução para atendimento de demanda dessa natureza. Indefiro o pedido. Não obstante, assino o prazo, derradeiro, de 15 (quinze) dias para o cumprimento da medida. Fica a parte advertida de que o silêncio ou o descumprimento da ordem implicará o reconhecimento da falta de interesse processual, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito. Intimem-se.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5006579-90.2021.4.04.7016/PR APELADO: HERNANES PEDRO ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO CIARINI (OAB SC055003) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido da União para fins de verificação da necessidade atual da tutela jurisdicional. 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) informar se permanece utilizando o medicamento objeto da lide; b) apresentar laudo e receituário atualizados, emitidos por CACON/UNACON, fundamentando a necessidade do tratamento na data presente; c) comprovar eventual negativa administrativa atual de fornecimento do fármaco, visto que este já se encontra incorporado ao SUS. 2. Fica a parte advertida de que o silêncio ou o descumprimento das determinações acima implicará o reconhecimento da falta de interesse processual, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito e revogação de eventual tutela de urgência. Cumpra-se.

25/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: HERNANES PEDRO ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO CIARINI (OAB SC055003) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR (RÉU) PROCURADOR(A): ESMAIR RAPHAEL FERRAZ MARTINS INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO BENGHI DEL CLARO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de setembro de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de setembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006579-90.2021.4.04.7016/PR (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

06/09/2024, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/01/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: HERNANES PEDRO ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO CIARINI (OAB SC055003) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR (RÉU) PROCURADOR(A): ESMAIR RAPHAEL FERRAZ MARTINS INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO BENGHI DEL CLARO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 01 de dezembro de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de dezembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006579-90.2021.4.04.7016/PR (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: HERNANES PEDRO ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO CIARINI (OAB SC055003) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR (RÉU) PROCURADOR(A): ESMAIR RAPHAEL FERRAZ MARTINS INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO BENGHI DEL CLARO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de dezembro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de janeiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006579-90.2021.4.04.7016/PR (Pauta: 324) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

16/12/2022, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/12/2022, 17:49

Comunicação eletrônica

28/10/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: HERNANES PEDRO ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO CIARINI (OAB SC055003) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR (RÉU) PROCURADOR: ESMAIR RAPHAEL FERRAZ MARTINS INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de setembro de 2022. Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006579-90.2021.4.04.7016/PR (Pauta: 518) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

23/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 10:04

Confirmada

16/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 15:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 00:00