Apelação / Remessa Necessária 5004814-30.2015.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Contribuição sobre a folha de salários
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
11/12/2015
Valor da Causa
R$ 10.152,36
Órgão julgador
GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
VICENTE STANGHERLIN & CIA LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01
05/05/2022, 13:37
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2022
05/05/2022, 13:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
02/05/2022, 13:39
Decisão interlocutória
02/05/2022, 09:26
Remetidos os Autos - SREC -> VICE
18/04/2022, 15:55
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
11/04/2022, 15:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
09/04/2022, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
31/03/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/03/2022, 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
09/03/2022, 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/03/2022, 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/03/2022, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
08/03/2022, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2022, 11:36
Ver todas as movimentações (118)
Todas as movimentações
(118)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01
05/05/2022, 13:37
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2022
05/05/2022, 13:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
02/05/2022, 13:39
Decisão interlocutória
02/05/2022, 09:26
Remetidos os Autos - SREC -> VICE
18/04/2022, 15:55
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
11/04/2022, 15:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
09/04/2022, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
31/03/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/03/2022, 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
09/03/2022, 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/03/2022, 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/03/2022, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
08/03/2022, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2022, 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2022, 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2022, 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2022, 11:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
07/03/2022, 20:25
Sentença desconstituída - por unanimidade
25/02/2022, 17:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>
09/02/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 503
08/02/2022, 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
08/02/2022, 17:26
Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12
30/11/2021, 14:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
30/11/2021, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/11/2021, 13:33
Determinada a intimação
05/11/2021, 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021, 08:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1
04/11/2021, 22:17
Juntada de Petição
23/08/2021, 15:40
Conclusos para julgamento de retratação
02/08/2021, 14:57
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
02/08/2021, 10:46
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
10/04/2018, 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/04/2018, 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/04/2018, 10:37
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/03/2018 até 22/03/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA
22/03/2018, 14:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78 e 80
17/03/2018, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/03/2018, 11:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
14/03/2018, 11:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2018, 19:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2018, 19:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2018, 19:51
Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
05/03/2018, 18:53
Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado
05/03/2018, 18:39
Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE
14/12/2017, 15:52
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 72 - Recebimento - STJ - 22/11/2017 19:26:11)
22/11/2017, 23:31
Recebimento - STJ
22/11/2017, 19:26
Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0151877-0 EM 28/06/2017
29/06/2017, 10:00
Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial
26/06/2017, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/06/2017, 14:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
16/06/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
07/06/2017, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/06/2017, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/06/2017, 11:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
07/06/2017, 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2017, 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2017, 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2017, 16:09
Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
01/06/2017, 15:49
Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido
01/06/2017, 15:46
Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado
01/06/2017, 15:46
Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido
01/06/2017, 15:46
Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido
01/06/2017, 15:46
Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
31/05/2017, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/05/2017, 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/05/2017, 11:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 49
04/05/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
24/04/2017, 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/04/2017, 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2017, 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2017, 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2017, 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/04/2017, 16:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
31/03/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2017, 14:19
Ato Ordinatório - Vista para complementação de preparo
21/03/2017, 14:19
Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
16/03/2017, 13:45
Juntada de Petição
14/03/2017, 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/03/2017, 11:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
16/02/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
09/02/2017, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/02/2017, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/02/2017, 15:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
07/02/2017, 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/02/2017, 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/02/2017, 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/02/2017, 17:19
Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1
06/02/2017, 15:55
Julgamento do Incidente Improvido - em 01/02/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
01/02/2017, 19:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
16/12/2016, 16:10
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 01/02/2017 SEQ.: 304
16/12/2016, 15:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25
25/08/2016, 22:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 25
19/08/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/08/2016, 18:05
Ato Ordinatório
09/08/2016, 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/08/2016, 18:04
Ato Ordinatório
09/08/2016, 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/08/2016, 17:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
01/08/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/07/2016, 15:15
Ato Ordinatório
22/07/2016, 15:15
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12
22/07/2016, 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/07/2016, 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/07/2016, 10:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 11
14/07/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
04/07/2016, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/07/2016, 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2016, 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2016, 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2016, 16:37
Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1
04/07/2016, 12:18
Julgamento - Reformada a Sentença - em 29/06/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, QUANTO AO P...
29/06/2016, 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
20/06/2016, 16:07
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 29/06/2016 SEQ.: 710
20/06/2016, 16:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
14/12/2015, 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
14/12/2015, 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/12/2015, 12:56
Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
11/12/2015, 16:46
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
02/05/2022, 09:26
ACÓRDÃO
•
07/03/2022, 20:25
EXTRATO DE ATA
•
25/02/2022, 17:38
DESPACHO/DECISÃO
•
04/11/2021, 22:17
DESPACHO/DECISÃO
•
02/08/2021, 10:46
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
05/03/2018, 18:39
DECISÃO
•
22/11/2017, 19:26
DECISÃO
•
22/11/2017, 19:26
DECISÃO
•
22/11/2017, 19:26
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
01/06/2017, 15:46
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
01/06/2017, 15:46
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
01/06/2017, 15:46
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
01/06/2017, 15:46
CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL
•
30/05/2017, 23:29
ATO ORDINATÓRIO
•
21/03/2017, 14:19
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
DESPACHO/DECISÃO
•
02/05/2022, 09:26
ACÓRDÃO
•
07/03/2022, 20:25
EXTRATO DE ATA
•
25/02/2022, 17:38
DESPACHO/DECISÃO
•
04/11/2021, 22:17
DESPACHO/DECISÃO
•
02/08/2021, 10:46
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
05/03/2018, 18:39
DECISÃO
•
22/11/2017, 19:26
DECISÃO
•
22/11/2017, 19:26
DECISÃO
•
22/11/2017, 19:26
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
01/06/2017, 15:46
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
01/06/2017, 15:46
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
01/06/2017, 15:46
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
01/06/2017, 15:46
CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL
•
30/05/2017, 23:29
ATO ORDINATÓRIO
•
21/03/2017, 14:19
ACÓRDÃO
•
06/02/2017, 15:55
EXTRATO DE ATA
•
01/02/2017, 19:44
ATO ORDINATÓRIO
•
09/08/2016, 18:04
ATO ORDINATÓRIO
•
22/07/2016, 15:15
ACÓRDÃO
•
04/07/2016, 12:18
EXTRATO DE ATA
•
29/06/2016, 18:46