Apelação / Remessa Necessária 5075328-48.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 38.434,41

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

SIGHRA TECNOLOGIA EM RASTREAMENTO LTDA

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SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

22/04/2025, 14:53

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025

22/04/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

16/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

27/03/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 180

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

20/03/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

20/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 16:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

10/03/2025, 22:34

Prejudicado o Recurso Extraordinário

10/03/2025, 22:22

Prejudicado o Recurso Extraordinário

10/03/2025, 22:22

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

29/11/2024, 16:55

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

22/04/2025, 14:53

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025

22/04/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

16/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 22:22

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/03/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 180

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

20/03/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

20/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 16:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

10/03/2025, 22:34

Prejudicado o Recurso Extraordinário

10/03/2025, 22:22

Prejudicado o Recurso Extraordinário

10/03/2025, 22:22

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

29/11/2024, 16:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

25/11/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

23/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

01/11/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 167

26/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

17/10/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

17/10/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 10:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

15/10/2024, 18:43

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/10/2024, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b>

27/09/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 720

26/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/09/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

09/09/2024, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/09/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

06/09/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/08/2024, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/08/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:35

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

28/08/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/09/2022, 13:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

05/05/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

03/05/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

30/04/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

30/04/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/04/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/04/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/04/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2022, 15:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/04/2022, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 17:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2022<br>Período da sessão: <b>08/04/2022 00:00 a 20/04/2022 13:00</b>

30/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 119

29/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

18/03/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/03/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/03/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/03/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/03/2022, 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/03/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

08/03/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 08:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

07/03/2022, 20:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 509

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para julgamento de retratação

06/08/2021, 16:40

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/08/2021, 15:51

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/08/2021, 15:48

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

24/06/2018, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/06/2018, 10:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 25/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 538-2018

24/05/2018, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/05/2018, 17:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 13:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 104 e 106

14/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

08/05/2018, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/05/2018, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2018, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2018, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2018, 12:19

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

02/05/2018, 11:11

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

30/04/2018, 18:22

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

07/03/2018, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/03/2018, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

02/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

28/02/2018, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/02/2018, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/02/2018, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

22/02/2018, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2018, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2018, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2018, 16:37

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

14/02/2018, 17:29

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

14/02/2018, 16:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 86 - Despacho/Decisão - Interlocutória - 09/02/2018 14:25:54)

14/02/2018, 16:57

Remessa Interna - SREC -> VICE

14/02/2018, 16:29

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/02/2018, 14:33

Conclusão para Despacho/Decisão com Informações - SREC -> VICE

30/01/2018, 14:20

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB12 -> SREC

29/01/2018, 19:09

Despacho/Decisão - de Expediente

29/01/2018, 14:24

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

10/11/2017, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/11/2017, 18:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/10/2017, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 75

21/10/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/10/2017, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

18/10/2017, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2017, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2017, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2017, 08:58

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

10/10/2017, 18:41

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

10/10/2017, 18:31

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

10/10/2017, 15:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/10/2017, 14:42

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

18/09/2017, 13:46

Recebimento - STJ

17/09/2017, 14:42

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0146992-0 EM 22/06/2017

24/06/2017, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

21/06/2017, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/06/2017, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/06/2017, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 59

08/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

07/06/2017, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/06/2017, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2017, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2017, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2017, 12:20

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

23/05/2017, 15:44

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

23/05/2017, 15:30

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

23/05/2017, 15:30

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

23/05/2017, 15:30

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

22/05/2017, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/05/2017, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/05/2017, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/05/2017, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

27/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/04/2017, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/04/2017, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/04/2017, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/04/2017, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

31/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2017, 14:33

Ato Ordinatório - Vista para complementação de preparo

21/03/2017, 14:31

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

16/03/2017, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/03/2017, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

16/02/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/02/2017, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

07/02/2017, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

07/02/2017, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/02/2017, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/02/2017, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/02/2017, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/02/2017, 16:22

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

06/02/2017, 15:54

Julgamento do Incidente Improvido - em 01/02/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

01/02/2017, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/12/2016, 16:10

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 01/02/2017 SEQ.: 301

16/12/2016, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/08/2016, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

20/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

11/08/2016, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/08/2016, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/08/2016, 13:47

Ato Ordinatório

10/08/2016, 13:47

Ato Ordinatório

10/08/2016, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/08/2016, 13:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

10/08/2016, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/08/2016, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/07/2016, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

14/07/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/07/2016, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

14/07/2016, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/07/2016, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/07/2016, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/07/2016, 13:19

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

04/07/2016, 12:18

Julgamento - Reformada a Sentença - em 29/06/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, QUANTO AO P...

29/06/2016, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

20/06/2016, 16:07

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 29/06/2016 SEQ.: 707

20/06/2016, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/12/2015, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

27/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

18/11/2015, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/11/2015, 14:29

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

16/11/2015, 15:19

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 18:43

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 13:40

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:26

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:47

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 20:27

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2018, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2018, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 14:24

PETIÇÃO

•09/11/2017, 18:05

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 22:22

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 18:43

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 13:40

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:26

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 17:47

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 20:27

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2018, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2018, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 14:24

PETIÇÃO

•09/11/2017, 18:05

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 18:05

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 18:05

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 18:05

DECISÃO STJ/STF

•09/11/2017, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2017, 18:31

DECISÃO

•17/09/2017, 14:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/05/2017, 15:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/05/2017, 15:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/05/2017, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2017, 14:31

ACÓRDÃO

•06/02/2017, 15:54

EXTRATO DE ATA

•01/02/2017, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2016, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2016, 13:45

ACÓRDÃO

•04/07/2016, 12:18

EXTRATO DE ATA

•29/06/2016, 18:45