Apelação Cível 5025772-07.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

Apelação Cível 5025772-07.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5025772-07.2019.4.04.7002/PR EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO SANTOS ADVOGADO(A): JAQUELINE LAYS LEON (OAB PR069937) ADVOGADO(A): JAQUELINE LAYS LEON ADVOGADO(A): OVIDIO LEON JUNIOR SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, e artigo 925 do Código de Processo Civil.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5025772-07.2019.4.04.7002/PR EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO SANTOS ADVOGADO(A): JAQUELINE LAYS LEON (OAB PR069937) ADVOGADO(A): JAQUELINE LAYS LEON ADVOGADO(A): OVIDIO LEON JUNIOR ATO ORDINATÓRIO I. Fica a parte intimada para efetuar levantamento do valor depositado. Para isso, a partir do dia informado no campo "Data de disponibilidade para saque" do demonstrativo de transferência, deve comparecer em qualquer agência do banco mencionado no referido documento - Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal (verificar eventual necessidade de agendamento de atendimento). A conta é de livre movimentação pelo(a) beneficiário(a), portanto não necessita expedição de Alvará ou Certidão. Para o saque basta o comparecimento do(a) próprio(a) beneficiário(a) ou seu(s) representante(s) legal(is), em qualquer agência do respectivo banco, portando documento com foto e comprovante de endereço, também pode comparecer procurador com poder específico para movimentar conta, devendo a procuração mencionar agência e número de conta em que o valor está depositado, bem como demais requisitos determinados pelo Banco Central. II. Alternativamente, pode a parte requerer transferência eletrônica, a ser processada automaticamente pelo EPROC, neste caso, deve preencher pedido de TED diretamente neste processo, clicando no botão "Pedido de TED", devendo constar conta bancária DO(A) BENEFICIÁRIO(A) mencionado(a) no demonstrativo de transferência, ou seja, contas de origem e destino devem ter o mesmo titular (mesmo CPF ou CNPJ). Caso a beneficiária seja pessoa jurídica, juntamente com o pedido de TED deve ser anexado ato constitutivo ou certidão comprovando nome e CPF do representante. Havendo isenção tributária, deve(m) ser anexada(s) declaração(ões) devidamente preenchida(s), inclusive com valor no caso da alínea "a", e assinada(s) pelo(s) declarante(s), pelo representante legal, ou procurador com poder específico para firmar declaração de isenção de imposto de renda, conforme modelo, clicando em "Modelo de declaração" que consta nas orientações do pedido de TED do EPROC (observação "1.1" abaixo). III. Em caso de pedido de TED para conta de representante de beneficiário incapaz, que necessita despacho por não ser possível intimação automática, eventual pedido de TED para honorários sucumbenciais, ou contratuais já previamente destacados nos termos do artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF, devem ser lançados TEDs em separado, ou seja, em eventos diferentes no EPROC (preencher e salvar um TED em um evento para o representante da parte, em seguida preencher e salvar outro TED em outro evento para os honorários), possibilitando intimação automática de TED que dispensa despacho. Obs.: 1. O pedido de TED deve ser feito diretamente no processo: 1.1. Sendo o caso, deverá ser preenchida declaração de isenção de IR, clicando no link para o modelo: 2. Para preenchimento de TED, o(a) advogado(a) deve ter: a) alterado sua senha, a partir de 23/02/2024; b) confirmado seu e-mail, a partir de 23/02/2024; e c) validado seu cadastro a partir de 23/02/2024. A validação presencial tem efeito imediato e deve ser feita comparecendo no setor de distribuição. Não havendo validação presencial será necessário aguardar 15 dias depois da confirmação do e-mail no cadastro de usuário; d) acessar o EPROC utilizando autenticação em dois fatores:

23/07/2025, 00:00

Trânsito em julgado

16/11/2022, 10:00

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 09:22

Confirmada

23/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 15:48

Expedida/certificada

13/10/2022, 15:11

Expedida/certificada

13/10/2022, 15:11

Remessa (outros motivos)

13/10/2022, 14:14

Sentença confirmada

11/10/2022, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CARLOS ALBERTO SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: JAQUELINE LAYS LEON (OAB PR069937) ADVOGADO: JAQUELINE LAYS LEON ADVOGADO: OVIDIO LEON JUNIOR Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de setembro de 2022. Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5025772-07.2019.4.04.7002/PR (Pauta: 646) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

23/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2022, 14:51

Distribuição (sorteio)

28/07/2022, 12:48

Documentos

•22/08/2025, 00:00