Apelação Cível 5030604-60.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Apelação Cível 5030604-60.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5030604-60.2017.4.04.7000/PR EXEQUENTE: VALTER OTEMAR SARAIVA ANDRADE ADVOGADO(A): RUBENS CESAR SFENDRYCH (OAB PR016210) DESPACHO/DECISÃO 1. O autor deve regularizar o CPF junto à RFB, para possibilitar o levantamento do seu crédito. 2. O(s) requisitório(s) foram expedidos com status "valor bloqueado", em razão do prazo exíguo, à época, nos termos da decisão do evento 223, DESPADEC1. O INSS apresentou embargos de declaração, já decidido, não afetando o valor principal e, posteriormente, sem apresentação de recurso. 3. Solicite-se ao Banco do Brasil o desbloqueio, alterando o status para "sem alvará", da(s) conta(s) 3600122911370 e 3600122911371, ficando disponíveis para saque ou pedido de TED pelos beneficiários. 4. A expedição de alvará para levantamento está em desuso. Neste caso, por se tratar de processo eletrônico, o meio mais ágil é o 'PEDIDO DE TED', funcionalidade disponível no e-Proc, observando-se a exigência da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região conforme OFÍCIO - 7096061 - CORREG-AUX1 e despacho de 26.02.2024 (SEI 0003633-28.20204048000 doc 7096735v9): - advogado possuir o 2FA (duplo fator de autenticação) habilitado; - advogado ter trocado a sua senha no sistema eproc a partir de 23.02.2024; - advogado ter validado o e-mail a partir de 23.02.2024 Intimem-se.

08/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/10/2022, 14:24

Trânsito em julgado

28/10/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 13:45

Confirmada

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2022, 15:11

Expedida/certificada

13/10/2022, 15:11

Remessa (outros motivos)

13/10/2022, 14:14

Sentença confirmada

11/10/2022, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALTER OTEMAR SARAIVA ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO: RUBENS CESAR SFENDRYCH (OAB PR016210) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de setembro de 2022. Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5030604-60.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 771) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

23/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2022, 14:51

Distribuição (sorteio)

22/11/2021, 16:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 00:00