Cumprimento de sentença 5004295-55.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 26.368,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

KOPERECK VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

GUILHERME ACOSTA MONCKS

OAB/RS 065405·CPF·Representa: Réu

FABRÍCIO CAGOL

OAB/RS 065111·CPF·Representa: Réu

IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI

OAB/RS 069123·CPF·Representa: Réu

FREDERICO AUGUSTO DA ROCHA BRUM

OAB/RS 096586·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

GUILHERME ACOSTA MONCKS

OAB/RS 065405·CPF·Representa: Réu

FABRÍCIO CAGOL

OAB/RS 065111·CPF·Representa: Réu

IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI

OAB/RS 069123·CPF·Representa: Réu

FREDERICO AUGUSTO DA ROCHA BRUM

OAB/RS 096586·CPF·Representa: Réu

GABRIELA PEREIRA SIQUEIRA

OAB/RS 115432·CPF·Representa: Réu

MARCELO LUZZARDI DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 18:21

Transitado em Julgado

25/04/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

25/04/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

17/03/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

23/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

20/02/2026, 02:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 18:26

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

07/02/2026, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

22/01/2026, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

21/01/2026, 02:53

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 18:21

Transitado em Julgado

25/04/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

25/04/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

17/03/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

Documentos

SENTENÇA

•16/03/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 21:09

16/03/2026, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

23/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

20/02/2026, 02:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 18:26

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

07/02/2026, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

22/01/2026, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

21/01/2026, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/01/2026, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/01/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

08/01/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/01/2026, 12:24

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 07/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 3668/635/2753-9

08/01/2026, 08:31

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 23/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 3668/635/2753-9

24/12/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/12/2025, 12:37

Despacho

09/12/2025, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/11/2025, 00:49

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

21/11/2025, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/11/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/11/2025, 16:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: KOPERECK VIAGENS E TURISMO LTDA. <br>R$3.350,76 em 17/11/2025 (ID 123668000012511170) <br>Ag./Op./Conta: 3668/635/2753-9

19/11/2025, 08:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

19/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/11/2025, 23:05

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

24/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

23/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 82

22/10/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 12:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/10/2025, 12:50

Despacho

21/10/2025, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 11:02

Juntada de Petição

30/07/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/07/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

30/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

22/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

21/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:05

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

18/07/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/07/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

26/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

25/06/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:33

Decisão interlocutória

24/06/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/06/2025, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

27/05/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

26/05/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/01/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:54

Despacho

19/12/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2024, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/12/2024, 23:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/11/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/11/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:22

Determinada a intimação

11/11/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 07:56

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL02 Número: 50042955520204047110/TRF

30/10/2024, 00:00

Juntada de Petição

16/08/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KOPERECK VIAGENS E TURISMO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME ACOSTA MONCKS (OAB RS065405) ADVOGADO: FABRÍCIO CAGOL (OAB RS065111) ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI (OAB RS069123) ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO DA ROCHA BRUM (OAB RS096586) ADVOGADO: GABRIELA PEREIRA SIQUEIRA (OAB RS115432) APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004295-55.2020.4.04.7110/RS (Pauta: 559) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPEL02 -> TRF4

18/05/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/05/2021, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/05/2021, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/05/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/05/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/05/2021, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/03/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 138,64 em 19/3/2021 Número de referência: 788044

24/03/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/03/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/03/2021, 17:16

Juntada de Petição

18/03/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2021, 17:46

Julgado procedente em parte o pedido

16/03/2021, 17:43

Conclusos para julgamento

10/11/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/11/2020, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 16:20

Juntada de Petição

25/09/2020, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/09/2020, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/09/2020, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

09/09/2020, 01:03

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 131,84 em 1/9/2020 Número de referência: 720141

04/09/2020, 09:00

Juntada de Petição

28/08/2020, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 12

16/08/2020, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2020, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2020, 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/08/2020, 13:10

Expedição de ofício

06/08/2020, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/08/2020, 12:13

Concedida em parte a Tutela Provisória

05/08/2020, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/07/2020, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/07/2020, 15:24

Decisão interlocutória

09/07/2020, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2020, 16:09

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 11:15