Procedimento Comum Cível 5002604-94.2015.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes e Revisões EspecíficosProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Paranaguá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

MANOEL BENTO DOS SANTOS FILHO

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON CARLOS PINHEIRO DE AZEVEDO

OAB/PR 052295·CPF·Representa: Autor

JEFERSON CARLOS PINHEIRO DE AZEVEDO

OAB/PR 052295·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002604-94.2015.4.04.7008 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 08/09/2025.

10/09/2025, 00:00

Publicação

09/09/2025, 02:38

Remessa (em grau de recurso)

08/09/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 10:29

Confirmada

08/09/2025, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002604-94.2015.4.04.7008/PR RELATOR: ADEILSON LUZ DE OLIVEIRA AUTOR: MANOEL BENTO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): JEFERSON CARLOS PINHEIRO DE AZEVEDO (OAB PR052295) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 181 - 05/09/2025 - APELAÇÃO

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 13:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 12:38

Publicação

01/09/2025, 02:38

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 21:59

Confirmada

29/08/2025, 21:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002604-94.2015.4.04.7008/PR AUTOR: MANOEL BENTO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): JEFERSON CARLOS PINHEIRO DE AZEVEDO (OAB PR052295) SENTENÇA Diante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.

29/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(166)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002604-94.2015.4.04.7008 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 08/09/2025.

10/09/2025, 00:00

Publicação

09/09/2025, 02:38

Remessa (em grau de recurso)

08/09/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 10:29

Confirmada

Documentos

•10/09/2025, 00:00

08/09/2025, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002604-94.2015.4.04.7008/PR RELATOR: ADEILSON LUZ DE OLIVEIRA AUTOR: MANOEL BENTO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): JEFERSON CARLOS PINHEIRO DE AZEVEDO (OAB PR052295) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 181 - 05/09/2025 - APELAÇÃO

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 13:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 12:38

Publicação

01/09/2025, 02:38

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 21:59

Confirmada

29/08/2025, 21:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002604-94.2015.4.04.7008/PR AUTOR: MANOEL BENTO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): JEFERSON CARLOS PINHEIRO DE AZEVEDO (OAB PR052295) SENTENÇA Diante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 16:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/08/2025, 16:23

Publicação

13/08/2025, 02:47

Conclusão (para julgamento)

12/08/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002604-94.2015.4.04.7008/PR RELATOR: ADEILSON LUZ DE OLIVEIRA AUTOR: MANOEL BENTO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): JEFERSON CARLOS PINHEIRO DE AZEVEDO (OAB PR052295) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 165 - 11/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2025, 19:45

Expedida/certificada

11/08/2025, 19:26

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 19:26

Confirmada

06/08/2025, 23:59

Publicação

30/07/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 08:31

Confirmada

28/07/2025, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002604-94.2015.4.04.7008/PR AUTOR: MANOEL BENTO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): JEFERSON CARLOS PINHEIRO DE AZEVEDO (OAB PR052295) SENTENÇA Diante do exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, caput, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar o réu INSS à averbação da atividade especial, dos períodos de 4/12/1998 a 31/12/1998, 1/3/1999 a 31/3/1999, 1/6/1999 a 31/7/1999, 1/10/1999 a 31/10/1999, 1/3/2000 a 31/3/2000, 1/8/2000 a 31/8/2000, 1/10/2000 a 31/10/2000, 1/1/2001 a 30/9/2001, 1/11/2001 a 30/11/2001, 1/2/2002 a 30/4/2002, 1/6/2002 a 31/12/2002, 1/3/2003 a 31/3/2003, 1/7/2003 a 31/7/2003, 1/10/2003 a 31/10/2003, 1/6/2004 a 30/6/2004, 1/10/2004 a 31/10/2004, 1/10/2009 a 31/12/2009, 1/1/2010 a 28/2/2010, 1/5/2010 a 30/6/2010, 1/7/2010 a 31/7/2010, 1/8/2010 a 31/8/2010, 1/9/2010 a 31/10/2010, 1/7/2011 a 31/7/11, 1/3/12 a 27/1/2015, observando-se que o período de 01/07/1996 até 03/12/1998 já foi reconhecido em grau recursal; b) condenar o réu INSS a recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição nº 171.531.254-3, mediante o acréscimo de tempo de contribuição decorrente do que determinado no item "a"; c) condenar o réu INSS ao pagamento em favor da parte autora da diferença das prestações vencidas entre a data de início do benefício (DIB) e o trânsito em julgado desta sentença, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora nos termos da fundamentação.

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/07/2025, 10:10

Procedência

27/07/2025, 10:10

Conclusão (para julgamento)

21/07/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 13:39

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 08:54

Confirmada

11/03/2025, 08:54

Expedida/certificada

10/03/2025, 17:41

Expedida/certificada

10/03/2025, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 21:56

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 14:19

Expedida/Certificada

14/01/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 19:06

Expedida/certificada

18/12/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 10:44

Documento (Mandado)

16/12/2024, 18:38

Mandado

16/12/2024, 18:35

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 20:38

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 07:50

Expedida/certificada

02/12/2024, 16:31

Expedida/certificada

02/12/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 08:42

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 07:48

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 18:17

Confirmada

25/11/2024, 10:31

Expedida/certificada

21/11/2024, 15:59

Documento (Carta)

19/11/2024, 20:31

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

17/11/2024, 23:56

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 20:36

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 21:14

Expedida/certificada

25/10/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 17:12

Expedida/certificada

21/10/2024, 17:16

Julgamento em Diligência

21/10/2024, 15:03

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 03:22

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 20:22

Documento (Outros documentos)

22/09/2024, 13:33

Conclusão (para julgamento)

13/08/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 15:57

Confirmada

25/07/2024, 15:57

Expedida/certificada

25/07/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 15:37

Confirmada

10/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 09:29

Expedida/certificada

31/05/2024, 13:04

Documento (Outros documentos)

31/05/2024, 13:02

Outras Decisões

29/05/2024, 16:22

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 15:13

Expedida/certificada

04/12/2023, 14:37

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 14:36

Documento (Mandado)

01/12/2023, 16:46

Mandado

19/10/2023, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2023, 19:13

Outras Decisões

29/09/2023, 14:23

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 03:45

Expedida/certificada

10/07/2023, 17:00

Documento (Certidão)

10/07/2023, 16:58

Documento (Carta)

19/05/2023, 21:01

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 05:36

Expedida/certificada

25/04/2023, 18:31

Documento (Carta)

10/04/2023, 21:04

Documento (Carta)

28/03/2023, 21:01

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2023, 17:38

Outras Decisões

17/02/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 15:21

Recebimento

20/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANOEL BENTO DOS SANTOS FILHO (AUTOR) ADVOGADO: JEFERSON CARLOS PINHEIRO DE AZEVEDO (OAB PR052295) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de setembro de 2022. Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002604-94.2015.4.04.7008/PR (Pauta: 973) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

23/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2018, 15:27

Petição (Petição (outras))

04/08/2018, 10:53

Expedida/certificada

01/08/2018, 15:31

Petição (Petição (outras))

22/06/2018, 08:37

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 08:27

Confirmada

20/06/2018, 08:27

Expedida/certificada

19/06/2018, 18:58

Expedida/certificada

19/06/2018, 18:57

Improcedência

18/06/2018, 14:38

Conclusão (para julgamento)

16/03/2018, 18:37

Petição (Petição (outras))

13/02/2018, 15:54

Confirmada

10/02/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/02/2018, 07:06

Expedida/certificada

31/01/2018, 12:26

Mero expediente

31/01/2018, 11:07

Conclusão (para decisão)

21/11/2017, 17:16

Petição (Petição (outras))

20/10/2017, 13:23

Petição (Petição (outras))

13/10/2017, 17:25

Confirmada

22/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2017, 13:37

Mero expediente

12/09/2017, 13:37

Conclusão (para decisão)

14/08/2017, 15:12

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 10:03

Confirmada

16/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

06/07/2017, 10:14

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 08:41

Petição (Petição (outras))

13/06/2017, 15:41

Documento (Mandado)

08/06/2017, 13:34

Ofício

11/04/2017, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2017, 10:06

Mero expediente

13/02/2017, 18:58

Conclusão (para decisão)

17/01/2017, 11:58

Documento (Certidão)

17/01/2017, 11:57

Petição (Petição (outras))

09/11/2016, 15:54

Expedição de documento (Carta)

08/09/2016, 19:04

Mero expediente

01/09/2016, 17:27

Conclusão (para decisão)

17/08/2016, 15:17

Petição (Petição (outras))

05/08/2016, 18:41

Expedida/certificada

04/08/2016, 16:59

Mero expediente

04/08/2016, 16:59

Conclusão (para decisão)

08/07/2016, 16:54

Petição (Petição (outras))

30/06/2016, 11:35

Petição (Petição (outras))

30/06/2016, 11:32

Petição (Petição (outras))

21/06/2016, 12:48

Confirmada

04/06/2016, 23:59

Expedida/certificada

25/05/2016, 13:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2016, 17:07

Petição (Petição (outras))

05/02/2016, 07:56

Confirmada

04/02/2016, 23:59

Expedida/Certificada

25/01/2016, 19:07

Expedida/certificada

25/01/2016, 19:06

Antecipação de tutela

15/12/2015, 13:02

Conclusão (para decisão)

06/10/2015, 11:05

Distribuição (sorteio)

05/10/2015, 15:34

Ato ordinatório

•08/09/2025, 00:00

•29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00

•28/07/2025, 00:00

•23/09/2022, 00:00