Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000173-80.2021.4.04.7007/PR
EXEQUENTE: ANDRE VALDEMAR FLECH
ADVOGADO(A): PAOLA CRISTINA ZENI (OAB SC052265)
DESPACHO/DECISÃO
Observo que a procuradora deveria ter se utilizado do "Pedido de TED automático" disponível no sistema e não de petição simples como visto no evento 74, PET1.
Nesse caso, para agilizar o trâmite do feito, defiro, excepcionalmente, o pedido formulado.
Solicite-se à agência do Banco do Brasil (3798) para que efetue a TED do valor depositado na conta judicial nº 1100122911808 para a conta corrente nº 6.166-2, do Banco Cooperativo do Brasil S.A (756), Agência nº 4342, de titularidade da procuradora Paola Cristina Zeni, CPF nº 047.987.539-12.
Resta autorizado, outrossim, o desconto de eventual taxa/tarifa bancária incidente em decorrência da operação.
Lenvantados os valores depositados, ao arquivo.
Para instrução, transcrevo providências a serem tomadas pelo advogado(a), para possibilitar Pedido de TED, conformde disposto na Portaria Conjunta nº 11/2020:
"Os Pedidos de TED somente serão cumpridos pelas instituições financeiras quando houver registro no sistema de que a ferramenta do processo eletrônico “Pedido de TED” está validada para o login do(a) advogado(a), nos termos do art. 1o, §1o, da Portaria Conjunta no 11/2020, republicada em 22/02/2024.
Para tanto, o(a) advogado(a) deverá efetuar o seu recadastramento no sistema eproc, observando os seguintes requisitos:
1 - Ter trocado a senha a partir de 01/03/2024;
2 - Ter habilitada a verificação em dois fatores (2FA);
3 - Ter validado o e-mail cadastrado no eproc;
Uma vez realizado esse procedimento, novos pedidos de TED poderão ser realizados decorridos 15 (quinze) dias desse ato.
Parágrafo único. O prazo de 15 (quinze) dias será dispensado para habilitação de novos pedidos de TED na hipótese de o(a) advogado(a), após observar o procedimento referido no caput, comparecer presencialmente a uma unidade da Justiça Federal para validar seu novo cadastro."