Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012662-06.2017.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

INA MARIA FRIAS CABRAL ARTHUR

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGYNALDO ALEXANDRE DE SOUZA

OAB/PR 46515·CPF·Representa: Autor

REGYNALDO ALEXANDRE DE SOUZA

OAB/PR 046515·CPF·Representa: Autor

REGYNALDO ALEXANDRE DE SOUZA

OAB/PR 046515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 17:12

Petição

28/04/2026, 14:37

Petição

28/04/2026, 14:34

Trânsito em julgado

28/04/2026, 01:28

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:28

Confirmada

21/04/2026, 00:08

Petição

17/04/2026, 17:23

Petição

17/04/2026, 10:40

Confirmada

17/04/2026, 10:40

Publicação

17/04/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012662-06.2017.4.04.7003/PR EXEQUENTE: INA MARIA FRIAS CABRAL ARTHUR ADVOGADO(A): REGYNALDO ALEXANDRE DE SOUZA (OAB PR046515) SENTENÇA DISPOSITIVO: Considerando o depósito integral do valor exequendo pelo TRF da 4ª Região, julgo extinta a execução, nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil. Sem custas adicionais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença, retornem os autos ao arquivo e/ou arquivem-se.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 13:42

Expedida/certificada

15/04/2026, 13:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2026, 13:42

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 17:12

Petição

28/04/2026, 14:37

Petição

28/04/2026, 14:34

Trânsito em julgado

28/04/2026, 01:28

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:28

Documentos

•16/04/2026, 00:00

Confirmada

21/04/2026, 00:08

Petição

17/04/2026, 17:23

Petição

17/04/2026, 10:40

Confirmada

17/04/2026, 10:40

Publicação

17/04/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012662-06.2017.4.04.7003/PR EXEQUENTE: INA MARIA FRIAS CABRAL ARTHUR ADVOGADO(A): REGYNALDO ALEXANDRE DE SOUZA (OAB PR046515) SENTENÇA DISPOSITIVO: Considerando o depósito integral do valor exequendo pelo TRF da 4ª Região, julgo extinta a execução, nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil. Sem custas adicionais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença, retornem os autos ao arquivo e/ou arquivem-se.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 13:42

Expedida/certificada

15/04/2026, 13:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2026, 13:42

Conclusão (para julgamento)

14/04/2026, 18:57

Publicação

13/04/2026, 02:42

Expedida/certificada

10/04/2026, 16:03

Petição

10/04/2026, 16:03

Expedida/certificada

10/04/2026, 10:35

Petição

10/04/2026, 10:35

Confirmada

10/04/2026, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXEQUENTE: INA MARIA FRIAS CABRAL ARTHUR ADVOGADO(A): REGYNALDO ALEXANDRE DE SOUZA (OAB PR046515) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juízo, considerando as determinações no Processo SEI nº SEI 0003633-28.2020.4.04.8000 informando que a comunicação automática do Pedido TED ao Banco foi retomada na data de 09/04/2026, encaminho os autos para intimação da PARTE AUTORA a fim de tomar ciência de que os pedidos feitos anteriormente a essa data (09/04/2026) devem ser repetidos pelos postulantes, para que possam ser processados automaticamente.

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 18:13

Ato ordinatório

09/04/2026, 18:13

Publicação

07/04/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012662-06.2017.4.04.7003/PR RELATOR: CLEBER SANFELICI OTERO EXEQUENTE: INA MARIA FRIAS CABRAL ARTHUR ADVOGADO(A): REGYNALDO ALEXANDRE DE SOUZA (OAB PR046515) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 31/03/2026 - Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 00:00

Petição

04/04/2026, 14:13

Ato ordinatório

31/03/2026, 18:16

Expedida/certificada

31/03/2026, 17:34

Ato ordinatório

31/03/2026, 17:34

Paga

27/03/2026, 12:40

Petição

22/10/2024, 17:36

Expedida/certificada

17/10/2024, 12:57

Petição

17/10/2024, 12:10

Expedida/certificada

07/10/2024, 11:40

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Por decisão judicial

26/09/2024, 13:13

Expedida/certificada

26/09/2024, 13:13

Paga

26/09/2024, 10:12

Enviada ao Tribunal

01/09/2024, 10:00

Enviada ao Tribunal

01/09/2024, 10:00

Enviada ao Tribunal

01/09/2024, 10:00

Documento (Certidão)

30/08/2024, 15:00

Petição

23/08/2024, 10:54

Confirmada

16/08/2024, 23:59

Petição

09/08/2024, 18:37

Expedida/certificada

06/08/2024, 09:38

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 09:38

Ato ordinatório

11/06/2024, 10:05

Petição

27/05/2024, 15:44

Petição

27/05/2024, 15:43

Petição

27/05/2024, 15:42

Petição

27/05/2024, 15:18

Petição

15/05/2024, 08:38

Documento (Certidão)

06/05/2024, 16:32

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2024, 17:18

Petição

16/03/2024, 07:02

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2024, 13:10

Petição

04/01/2024, 09:08

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2023, 15:48

Petição

13/11/2023, 11:43

Petição

10/10/2023, 16:49

Confirmada

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2023, 17:34

Petição

05/08/2023, 10:27

Confirmada

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2023, 16:37

Petição

15/06/2023, 16:35

Petição

15/06/2023, 16:35

Confirmada

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2023, 13:21

Petição

12/05/2023, 15:19

Petição

02/05/2023, 11:43

Documento (Certidão)

28/04/2023, 16:50

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:01

Confirmada

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2023, 16:47

Expedida/certificada

24/02/2023, 16:47

Outras Decisões

24/02/2023, 15:27

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 15:02

Recebimento

30/11/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INA MARIA FRIAS CABRAL ARTHUR (AUTOR) ADVOGADO: REGYNALDO ALEXANDRE DE SOUZA (OAB PR046515) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de setembro de 2022. Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012662-06.2017.4.04.7003/PR (Pauta: 1143) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

23/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2022, 14:40

Outras Decisões

17/08/2022, 18:41

Documento (Outros documentos)

16/08/2022, 10:34

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 14:31

Petição

17/03/2022, 17:37

Confirmada

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2022, 07:22

Petição

18/02/2022, 11:03

Petição

17/02/2022, 19:33

Confirmada

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2021, 11:55

Expedida/certificada

15/12/2021, 11:55

Outras Decisões

13/12/2021, 20:09

Mudança de Classe Processual

13/12/2021, 17:48

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 17:48

Recebimento

16/11/2021, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INA MARIA FRIAS CABRAL ARTHUR (AUTOR) ADVOGADO: REGYNALDO ALEXANDRE DE SOUZA (OAB PR046515) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de outubro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de outubro de 2021, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012662-06.2017.4.04.7003/PR (Pauta: 47) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

15/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INA MARIA FRIAS CABRAL ARTHUR (AUTOR) ADVOGADO: REGYNALDO ALEXANDRE DE SOUZA (OAB PR046515) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 10 de junho de 2021. Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2021, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012662-06.2017.4.04.7003/PR (Pauta: 896) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INA MARIA FRIAS CABRAL ARTHUR (AUTOR) ADVOGADO: REGYNALDO ALEXANDRE DE SOUZA (OAB PR046515) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de março de 2021. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de março de 2021, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012662-06.2017.4.04.7003/PR (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

05/03/2021, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/05/2019, 18:11

Remessa (em grau de recurso)

13/08/2018, 11:00

Petição

13/08/2018, 10:45

Petição

12/08/2018, 15:52

Documento (Outros documentos)

10/08/2018, 08:46

Expedida/certificada

07/08/2018, 10:27

Petição

07/08/2018, 09:14

Confirmada

14/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2018, 17:12

Conclusão (para julgamento)

25/06/2018, 14:08

Petição

25/06/2018, 11:14

Petição

20/06/2018, 10:11

Confirmada

14/06/2018, 23:59

Confirmada

11/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2018, 17:15

Petição

04/06/2018, 09:45

Expedida/certificada

01/06/2018, 11:31

Petição

01/06/2018, 09:08

Confirmada

25/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2018, 16:26

Expedida/certificada

15/05/2018, 16:26

Procedência em Parte

15/05/2018, 16:26

Conclusão (para julgamento)

22/03/2018, 16:03

Petição

22/03/2018, 15:45

Expedida/certificada

16/03/2018, 17:58

Conclusão (para decisão)

19/02/2018, 14:07

Petição

17/02/2018, 08:54

Confirmada

27/01/2018, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2018, 13:55

Petição

17/01/2018, 11:37

Petição

05/01/2018, 08:17

Documento (Certidão)

28/11/2017, 16:52

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:43

Documento (Certidão)

24/11/2017, 22:08

Documento (Certidão)

22/11/2017, 12:08

Confirmada

18/11/2017, 23:59

Confirmada

17/11/2017, 23:59

Petição

08/11/2017, 17:38

Expedida/certificada

08/11/2017, 11:28

Expedida/Certificada

07/11/2017, 17:33

Documento (Outros documentos)

30/10/2017, 15:51

Conclusão (para decisão)

20/10/2017, 11:55

Distribuição (sorteio)

20/10/2017, 11:53

Ato ordinatório

•10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•06/04/2026, 00:00

•23/09/2022, 00:00

•15/10/2021, 00:00

•11/06/2021, 00:00

•05/03/2021, 00:00