Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: VERA LUCIA DEBASTIANI (AUTOR) ADVOGADO: ISALETE LOURDES BERLANDA WAGNER (OAB PR071664)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO BENGHI DEL CLARO
APELANTE: MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR (RÉU) PROCURADOR: VANESSA BRACHTVOGEL PROCURADOR: JULIANE MAYER GRIGOLETO
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de setembro de 2022. Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER Presidente
80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006923-21.2018.4.04.7002/PR (Pauta: 1152) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI