Agravo em Recurso Especial 5050080-93.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL - CRC/RS

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/05/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 08/05/2023

08/05/2023, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2023

17/03/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2023, 18:51

Não conhecido o recurso de CONSELHO REG DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL

16/03/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2023

16/03/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

01/12/2022, 11:10

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

01/12/2022, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/11/2022, 16:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/11/2022, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/09/2022, 11:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/09/2022, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/09/2022, 17:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2023, 15:40

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•19/09/2022, 17:46

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legal

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