Recurso Especial 5035919-78.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF4
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
IVANIO DOS SANTOS
CPF
671.***.***-87
Mostrar
Reu
ALADIO DA SILVA
CPF
549.***.***-68
Mostrar
TERCEIRO
JORGE LAZZARIS
CPF
637.***.***-68
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TERCEIRO
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0001-76
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
08/11/2022, 14:32
Transitado em Julgado em 08/11/2022
08/11/2022, 14:32
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2022
08/09/2022, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/09/2022, 19:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2022
06/09/2022, 13:00
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido
06/09/2022, 13:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
05/09/2022, 11:34
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
05/09/2022, 10:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
25/08/2022, 17:58
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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06/09/2022, 13:00
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25/08/2022, 17:57
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25/08/2022, 17:57
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25/08/2022, 17:57
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25/08/2022, 17:57
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25/08/2022, 17:57