Cumprimento de sentença 5015195-10.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 132.625,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 15ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

PETROPAR PETROLEO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

MATHEUS AUGUSTO WAYDZIK

OAB/PR 077482·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

11/05/2026, 17:20

Despacho

14/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/02/2026, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

28/01/2026, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/01/2026, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/01/2026, 19:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

27/01/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

26/01/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:15

Juntada de certidão

26/01/2026, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

02/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

08/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

07/08/2025, 02:06

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos - PRCTB15 -> PRCTBCECON

11/05/2026, 17:20

Despacho

14/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/02/2026, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 17:45

28/01/2026, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/01/2026, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/01/2026, 19:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

27/01/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

26/01/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:15

Juntada de certidão

26/01/2026, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

02/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

08/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

07/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/08/2025, 16:28

Despacho

06/08/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

06/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/07/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/07/2025, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

15/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

14/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado

12/07/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2025, 02:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5029820-20.2016.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 36

11/07/2025, 12:22

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB15 Número: 50151951020184047000/TRF

30/06/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: PETROPAR PETROLEO E PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MATHEUS AUGUSTO WAYDZIK (OAB PR077482) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015195-10.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 635) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

09/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB15 -> TRF4

11/10/2018, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

11/10/2018, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/10/2018, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/10/2018, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/10/2018, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/08/2018, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

27/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2018, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2018, 11:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

17/08/2018, 11:33

Autos com Juiz para Sentença

14/08/2018, 19:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

04/07/2018, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/07/2018, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2018, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/06/2018, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/06/2018, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2018, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/06/2018, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/06/2018, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

19/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

10/05/2018, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/05/2018, 09:32

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências - 15ªVF - 13/06/2018 14:30. Refer. Evento 5

09/05/2018, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

09/05/2018, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

09/05/2018, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

09/05/2018, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/05/2018, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/05/2018, 13:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/05/2018, 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2018, 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 6

02/05/2018, 09:51

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 8

28/04/2018, 06:27

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

28/04/2018, 00:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

27/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

27/04/2018, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/04/2018, 10:22

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 663,12 em 18/04/2018

21/04/2018, 08:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

17/04/2018, 12:30

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local Sala de Audiências - 15ªVF - 13/06/2018 14:30

17/04/2018, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

17/04/2018, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

17/04/2018, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2018, 12:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/04/2018, 20:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2018, 12:55

Distribuído por dependência - Número: 50298202020164047000

13/04/2018, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2025, 02:13

SENTENÇA

•17/08/2018, 11:33

OUTROS

•25/06/2018, 17:13

OUTROS

•25/06/2018, 17:13

OUTROS

•25/06/2018, 17:13

OUTROS

•25/06/2018, 17:13

OUTROS

•25/06/2018, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2018, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2018, 20:22

OUTROS

•13/04/2018, 16:01