Apelação Cível 5004698-33.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 9.815,76

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 9ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA23)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

TRANSPORTES IRMAOS SCHNACK LTDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF09

26/08/2024, 18:12

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/02/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/02/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/02/2023, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/11/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 09:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2022, 21:14

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/11/2022, 19:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2022, 17:21

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF09

26/08/2024, 18:12

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/02/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/02/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:07

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/02/2023, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/11/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 09:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2022, 21:14

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/11/2022, 19:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2022, 17:21

Recurso Especial Admitido

03/11/2022, 15:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/09/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/09/2022, 15:41

Juntada de Petição

27/09/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2022, 10:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

25/08/2022, 09:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB12 para GAB32) - Motivo: Res. nº 208/2022

16/08/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/08/2022, 19:55

Juntada de Petição

15/08/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/07/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 08:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/06/2022, 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 19:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 830

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

04/04/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/04/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/03/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

08/03/2022, 13:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/02/2022, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 636

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Retirado de pauta

01/12/2021, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2021<br>Período da sessão: <b>24/11/2021 00:00 a 01/12/2021 16:00</b>

12/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 457

11/11/2021, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/11/2021, 17:41

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 16:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/11/2022, 19:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/11/2022, 15:29

ACÓRDÃO

•20/06/2022, 17:58

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:48

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 13:09

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:39