Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5038597-57.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ERNANI JOSE FRAGOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIA SALLES VILELA VIANNA

OAB/PR 026744·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIA SALLES VILELA VIANNA

OAB/PR 026744·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 08:05

Confirmada

06/03/2024, 08:05

Expedida/certificada

05/03/2024, 18:40

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 16:57

Baixa Definitiva

19/01/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 15:46

Expedida/certificada

02/01/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 12:17

Paga

28/12/2023, 12:46

Documento (Certidão)

15/12/2023, 08:22

Expedida/certificada

15/12/2023, 04:21

Ato ordinatório

15/12/2023, 04:21

Documento (Certidão)

11/12/2023, 14:53

Documento (Certidão)

07/12/2023, 13:17

Expedida/certificada

07/12/2023, 04:02

Todas as movimentações(262)

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 08:05

Confirmada

06/03/2024, 08:05

Expedida/certificada

05/03/2024, 18:40

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 16:57

Baixa Definitiva

19/01/2024, 16:40

Documentos

•23/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 15:46

Expedida/certificada

02/01/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 12:17

Paga

28/12/2023, 12:46

Documento (Certidão)

15/12/2023, 08:22

Expedida/certificada

15/12/2023, 04:21

Ato ordinatório

15/12/2023, 04:21

Documento (Certidão)

11/12/2023, 14:53

Documento (Certidão)

07/12/2023, 13:17

Expedida/certificada

07/12/2023, 04:02

Ato ordinatório

07/12/2023, 04:02

Por decisão judicial

31/03/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 10:44

Expedida/certificada

28/03/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 13:57

Expedida/certificada

28/03/2023, 13:36

Ato ordinatório

28/03/2023, 13:35

Paga

22/03/2023, 11:32

Paga

22/03/2023, 11:23

Enviada ao Tribunal

28/02/2023, 10:05

Enviada ao Tribunal

28/02/2023, 10:05

Enviada ao Tribunal

28/02/2023, 10:05

Enviada ao Tribunal

28/02/2023, 10:04

Por decisão judicial

27/02/2023, 15:20

Documento (Certidão)

27/02/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 14:52

Confirmada

06/02/2023, 23:59

Confirmada

05/02/2023, 03:35

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 07:25

Expedida/certificada

27/01/2023, 17:34

Documento (Outros documentos)

27/01/2023, 17:33

Documento (Certidão)

27/01/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 09:27

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 18:56

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 19:16

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 19:13

Expedida/certificada

20/01/2023, 08:15

Expedida/certificada

20/01/2023, 08:13

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 15:54

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:38

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:12

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:02

Documento (Certidão)

05/12/2022, 14:11

Confirmada

28/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 13:29

Confirmada

22/11/2022, 13:29

Expedida/certificada

18/11/2022, 15:54

Mero expediente

18/11/2022, 15:54

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 16:06

Mudança de Classe Processual

17/11/2022, 16:06

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 23:39

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 12:23

Confirmada

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2022, 17:49

Expedida/certificada

21/10/2022, 17:49

Ato ordinatório

21/10/2022, 17:49

Recebimento

20/10/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ERNANI JOSE FRAGOSO (AUTOR) ADVOGADO: CLÁUDIA SALLES VILELA VIANNA (OAB PR026744) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de setembro de 2022. Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5038597-57.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 1510) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

23/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 13:24

Confirmada

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 10:59

Confirmada

20/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 15:30

Mudança de Assunto Processual

10/08/2022, 15:47

Expedida/certificada

10/08/2022, 15:46

Documento (Outros documentos)

09/08/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 17:36

Conclusão (para julgamento)

13/05/2022, 12:11

Mero expediente

06/05/2022, 13:06

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 00:42

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 15:56

Confirmada

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 10:41

Documento (Carta)

07/01/2022, 21:31

Petição (Petição (outras))

30/12/2021, 08:10

Confirmada

24/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/12/2021, 09:53

Confirmada

15/12/2021, 16:15

Expedição de documento (Carta)

15/12/2021, 15:58

Expedida/certificada

14/12/2021, 17:29

Expedida/certificada

14/12/2021, 17:28

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 19:20

Expedida/certificada

07/12/2021, 16:58

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 13:37

Confirmada

17/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 09:55

Expedida/certificada

07/11/2021, 19:19

Mero expediente

07/11/2021, 19:19

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 14:18

Documento (Outros documentos)

29/09/2021, 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2021, 16:19

Por decisão judicial

17/09/2021, 13:56

Expedida/Certificada

17/09/2021, 13:55

Mero expediente

15/09/2021, 15:15

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 17:34

Documento (Certidão)

13/09/2021, 17:33

Documento (Carta)

23/08/2021, 21:04

Expedição de documento (Carta)

06/08/2021, 16:46

Documento (Certidão)

05/08/2021, 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2021, 03:00

Documento (Outros documentos)

23/07/2021, 15:28

Por decisão judicial

22/06/2021, 12:54

Expedida/Certificada

22/06/2021, 12:54

Mero expediente

21/06/2021, 18:49

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 18:01

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 09:17

Documento (Carta)

16/06/2021, 21:06

Documento (Outros documentos)

15/06/2021, 11:11

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 08:42

Expedição de documento (Carta)

04/06/2021, 16:47

Expedida/certificada

04/06/2021, 16:47

Mero expediente

04/06/2021, 12:55

Conclusão (para despacho)

02/06/2021, 17:11

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 16:03

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 14:31

Em Secretaria

05/05/2021, 14:19

de Instrução (realizada; Juiz(a))

05/05/2021, 14:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2021, 03:00

Documento (Certidão)

04/05/2021, 15:34

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 11:07

Por decisão judicial

01/03/2021, 18:09

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 18:31

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 11:43

de Instrução (designada; Juiz(a))

19/02/2021, 14:02

Expedida/certificada

18/02/2021, 11:51

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 17:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2021, 17:29

Documento (Certidão)

21/08/2020, 16:10

Por decisão judicial

21/08/2020, 16:05

Mero expediente

23/07/2020, 18:55

Conclusão (para despacho)

21/07/2020, 13:28

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 12:53

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 14:06

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 10:54

Documento (Certidão)

01/07/2020, 00:11

Documento (Carta)

30/06/2020, 21:05

Confirmada

26/06/2020, 23:59

Expedição de documento (Carta)

19/06/2020, 18:12

Expedida/certificada

16/06/2020, 16:47

Mero expediente

16/06/2020, 16:47

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 14:55

Conclusão (para decisão)

19/05/2020, 15:26

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 08:42

Documento (Certidão)

15/05/2020, 14:33

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:28

Confirmada

21/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2020, 14:42

Mero expediente

11/03/2020, 14:42

Conclusão (para decisão)

26/02/2020, 15:23

Petição (Petição (outras))

24/02/2020, 15:56

Confirmada

22/02/2020, 23:59

Documento (Carta)

20/02/2020, 21:00

Expedida/certificada

12/02/2020, 13:33

Ato ordinatório

12/02/2020, 13:33

Documento (Carta)

10/02/2020, 21:02

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 13:08

Documento (Carta)

07/02/2020, 21:01

Expedida/Certificada

31/01/2020, 16:32

Expedição de documento (Carta)

30/01/2020, 18:31

Expedição de documento (Carta)

30/01/2020, 18:31

Expedição de documento (Carta)

30/01/2020, 18:31

Mero expediente

27/01/2020, 19:00

Conclusão (para decisão)

06/11/2019, 17:51

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 12:24

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 16:17

Confirmada

20/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2019, 13:25

Expedida/certificada

10/09/2019, 13:24

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 13:20

Documento (Certidão)

10/09/2019, 12:49

Expedida/Certificada

26/08/2019, 13:21

Mero expediente

25/08/2019, 19:42

Conclusão (para decisão)

05/06/2019, 11:48

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 12:34

Confirmada

10/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2019, 17:47

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 13:40

Documento (Outros documentos)

26/04/2019, 13:24

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 10:40

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 16:59

Confirmada

10/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2019, 14:41

Documento (Outros documentos)

28/02/2019, 14:37

Documento (Carta)

20/02/2019, 21:06

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2019, 19:00

Mero expediente

07/02/2019, 14:19

Conclusão (para decisão)

17/12/2018, 16:03

Documento (Certidão)

17/12/2018, 16:03

Documento (Outros documentos)

10/12/2018, 17:19

Documento (Outros documentos)

10/12/2018, 17:05

Documento (Carta)

27/11/2018, 21:02

Documento (Outros documentos)

22/11/2018, 13:20

Documento (Carta)

21/11/2018, 21:02

Expedição de documento (Carta)

13/11/2018, 15:22

Expedição de documento (Carta)

13/11/2018, 15:22

Documento (Outros documentos)

07/11/2018, 17:04

Documento (Certidão)

06/11/2018, 14:57

Documento (Carta)

11/10/2018, 21:03

Documento (Outros documentos)

10/10/2018, 15:49

Documento (Carta)

09/10/2018, 21:10

Documento (Carta)

05/10/2018, 21:03

Documento (Carta)

04/10/2018, 21:05

Expedição de documento (Carta)

27/09/2018, 16:06

Expedição de documento (Carta)

27/09/2018, 16:06

Expedição de documento (Carta)

27/09/2018, 16:06

Expedição de documento (Carta)

27/09/2018, 16:05

Mero expediente

20/09/2018, 12:39

Conclusão (para decisão)

28/08/2018, 15:21

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 15:31

Confirmada

16/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

06/07/2018, 10:18

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 22:10

Documento (Certidão)

03/07/2018, 12:29

Documento (Certidão)

29/06/2018, 17:04

Petição (Petição (outras))

18/06/2018, 10:28

Confirmada

01/06/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/05/2018, 09:42

Expedida/certificada

22/05/2018, 15:56

Documento (Outros documentos)

22/05/2018, 15:55

Documento (Certidão)

22/05/2018, 13:23

Documento (Carta)

20/04/2018, 21:05

Documento (Certidão)

18/04/2018, 11:44

Confirmada

13/04/2018, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2018, 17:34

Expedida/certificada

03/04/2018, 13:48

Mero expediente

03/04/2018, 13:48

Conclusão (para decisão)

01/03/2018, 16:42

Petição (Petição (outras))

01/03/2018, 15:22

Documento (Certidão)

03/01/2018, 18:20

Documento (Certidão)

03/01/2018, 15:23

Confirmada

24/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2017, 18:48

Mero expediente

14/12/2017, 18:48

Documento (Outros documentos)

07/12/2017, 16:29

Conclusão (para decisão)

27/11/2017, 17:09

Petição (Petição (outras))

27/11/2017, 16:00

Documento (Certidão)

24/11/2017, 21:37

Confirmada

09/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2017, 16:10

Petição (Petição (outras))

28/10/2017, 11:39

Petição (Petição (outras))

20/10/2017, 12:17

Confirmada

05/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2017, 14:15

Expedida/Certificada

25/09/2017, 14:13

Mero expediente

21/09/2017, 15:31

Conclusão (para decisão)

11/09/2017, 13:51

Distribuição (sorteio)

11/09/2017, 09:39