Agravo em Recurso Especial 5009974-89.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

SELAMIX IMPERMEABILIZANTES LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMA

CNPJ

Reu

NATUREZA CENTRAL DE ATENDIMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

SELAMIX IMPERMEABILIZANTES LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMA

CNPJ

Reu

NATUREZA CENTRAL DE ATENDIMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO FOSSILE

CPF

TERCEIRO

RESIVALE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ROBERTA FOSSILE VAVASSORI

CPF

TERCEIRO

ASSOCIACAO CATARINENSE DE PRESERVACAO DA NATUREZA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/04/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 212516/2024

19/03/2024, 16:11

Protocolizada Petição 212516/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2024

19/03/2024, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024 Petição Nº 186722/2024 - PET

15/03/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2024, 19:02

Prejudicado o recurso de SELAMIX IMPERMEABILIZANTES LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

14/03/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0186722 - PET no AREsp 2224471 - Publicação prevista para 15/03/2024

14/03/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

12/03/2024, 17:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 186722/2024

12/03/2024, 16:11

Protocolizada Petição 186722/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2024

12/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 117699/2024

22/02/2024, 13:51

Protocolizada Petição 117699/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2024

22/02/2024, 13:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2024

21/02/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/02/2024, 18:54

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/04/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 212516/2024

19/03/2024, 16:11

Protocolizada Petição 212516/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2024

19/03/2024, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024 Petição Nº 186722/2024 - PET

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/12/2022, 17:50

-

•26/09/2022, 17:21

15/03/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2024, 19:02

Prejudicado o recurso de SELAMIX IMPERMEABILIZANTES LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

14/03/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0186722 - PET no AREsp 2224471 - Publicação prevista para 15/03/2024

14/03/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

12/03/2024, 17:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 186722/2024

12/03/2024, 16:11

Protocolizada Petição 186722/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2024

12/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 117699/2024

22/02/2024, 13:51

Protocolizada Petição 117699/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2024

22/02/2024, 13:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2024

21/02/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/02/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2024

19/02/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

19/02/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

18/04/2023, 12:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 350383/2023

18/04/2023, 11:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/04/2023, 11:52

Protocolizada Petição 350383/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/04/2023

18/04/2023, 11:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2022

13/12/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2022

12/12/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/12/2022, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

06/12/2022, 06:55

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 888443 (2016/0074556-7)

05/12/2022, 14:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/12/2022, 08:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/12/2022, 07:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/10/2022, 14:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/10/2022, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/09/2022, 17:22

-

•26/09/2022, 17:21

-

•26/09/2022, 17:21

-

•26/09/2022, 17:21

-

•26/09/2022, 17:21

-

•26/09/2022, 17:21

-

•26/09/2022, 17:20

-

•26/09/2022, 17:20

-

•26/09/2022, 17:20

-

•26/09/2022, 17:20

-

•26/09/2022, 17:20

-

•26/09/2022, 17:20

-

•26/09/2022, 17:20

-

•26/09/2022, 17:20

Todos os documentos(36)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/12/2022, 17:50

-

•26/09/2022, 17:21

-

•26/09/2022, 17:21

-

•26/09/2022, 17:21

-

•26/09/2022, 17:21

-

•26/09/2022, 17:21

-

•26/09/2022, 17:21

-

•26/09/2022, 17:20

-

•26/09/2022, 17:20

-

•26/09/2022, 17:20

-

•26/09/2022, 17:20

-

•26/09/2022, 17:20

-

•26/09/2022, 17:20

-

•26/09/2022, 17:20

-

•26/09/2022, 17:20

-

•26/09/2022, 17:20

-

•26/09/2022, 17:20

-

•26/09/2022, 17:20

-

•26/09/2022, 17:20

-

•26/09/2022, 17:20

-

•26/09/2022, 17:20

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•26/09/2022, 17:20

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•26/09/2022, 17:20

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•26/09/2022, 17:20

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•26/09/2022, 17:20

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•26/09/2022, 17:20

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•26/09/2022, 17:20

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•26/09/2022, 17:20

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•26/09/2022, 17:20

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•26/09/2022, 17:20

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•26/09/2022, 17:20

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•26/09/2022, 17:20

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•26/09/2022, 17:20

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•26/09/2022, 17:20

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•26/09/2022, 17:20

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•26/09/2022, 17:20