Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007740-25.2017.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

VALDECIR DOS SANTOS DOMINGOS

Autor

VALDECIR DOS SANTOS DOMINGOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLA ESPOSTI PONTELO

OAB/PR 048318·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO LUÍS AKASAKA TORII

OAB/PR 035226·CPF·Representa: Autor

MARCELLA ESPOSTI PONTELO

OAB/PR 048318·CPF·Representa: Réu

FABRÍCIO LUÍS AKASAKA TORII

OAB/PR 035226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 14:51

Trânsito em julgado

24/09/2025, 14:51

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 16:58

Confirmada

01/09/2025, 16:58

Publicação

01/09/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007740-25.2017.4.04.7001/PR EXEQUENTE: VALDECIR DOS SANTOS DOMINGOS ADVOGADO(A): FABRÍCIO LUÍS AKASAKA TORII (OAB PR035226) ADVOGADO(A): MARCELLA ESPOSTI PONTELO (OAB PR048318) SENTENÇA do Código de Processo Civil. Custas dispensadas. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 14:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2025, 14:10

Conclusão (para julgamento)

28/08/2025, 09:46

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:05

Publicação

13/08/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007740-25.2017.4.04.7001/PR RELATOR: WESLEY SCHNEIDER COLLYER EXEQUENTE: VALDECIR DOS SANTOS DOMINGOS ADVOGADO(A): FABRÍCIO LUÍS AKASAKA TORII (OAB PR035226) ADVOGADO(A): MARCELLA ESPOSTI PONTELO (OAB PR048318) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 282 - 08/08/2025 - Juntada de certidão

12/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(265)

Baixa Definitiva

24/09/2025, 14:51

Trânsito em julgado

24/09/2025, 14:51

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 16:58

Confirmada

01/09/2025, 16:58

Documentos

•29/08/2025, 00:00

Publicação

01/09/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007740-25.2017.4.04.7001/PR EXEQUENTE: VALDECIR DOS SANTOS DOMINGOS ADVOGADO(A): FABRÍCIO LUÍS AKASAKA TORII (OAB PR035226) ADVOGADO(A): MARCELLA ESPOSTI PONTELO (OAB PR048318) SENTENÇA do Código de Processo Civil. Custas dispensadas. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 14:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2025, 14:10

Conclusão (para julgamento)

28/08/2025, 09:46

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:05

Publicação

13/08/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007740-25.2017.4.04.7001/PR RELATOR: WESLEY SCHNEIDER COLLYER EXEQUENTE: VALDECIR DOS SANTOS DOMINGOS ADVOGADO(A): FABRÍCIO LUÍS AKASAKA TORII (OAB PR035226) ADVOGADO(A): MARCELLA ESPOSTI PONTELO (OAB PR048318) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 282 - 08/08/2025 - Juntada de certidão

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 16:15

Expedida/certificada

08/08/2025, 15:46

Documento (Certidão)

08/08/2025, 15:46

Publicação

01/08/2025, 02:32

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007740-25.2017.4.04.7001/PR EXEQUENTE: VALDECIR DOS SANTOS DOMINGOS ADVOGADO(A): FABRÍCIO LUÍS AKASAKA TORII (OAB PR035226) ADVOGADO(A): MARCELLA ESPOSTI PONTELO (OAB PR048318) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a decisão definitiva de desprovimento do Agravo de Instrumento interposto pelo INSS, defiro o pedido de expedição de Alvará para levantamento dos valores depositados nos autos. Assim, determino a expedição de Alvará de Levantamento, devendo o Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal efetuar o levantamento do valor depositado no Banco: CEF Agência: 0652 Conta Depósito: 168979868, em favor de VALDECIR DOS SANTOS DOMINGOS - CPF 531.302.199-00, bem como o levantamento dos valores depositados na conta do Banco: CEF Agência: 0652 Conta Depósito: 168979876, em favor de MARCELLA PONTELO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ 33.070.981/0001-00. Prazo: 24 (vinte e quatro) horas. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. 2. Intime-se o Exequente bem como para manifestar sobre sua satisfação do crédito. 3. Nada mais havendo, retornem concluso para sentença de extinção.

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2025, 11:27

Outras Decisões

29/07/2025, 22:05

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 19:13

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 09:49

Publicação

25/07/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007740-25.2017.4.04.7001/PR EXEQUENTE: VALDECIR DOS SANTOS DOMINGOS ADVOGADO(A): FABRÍCIO LUÍS AKASAKA TORII (OAB PR035226) ADVOGADO(A): MARCELLA ESPOSTI PONTELO (OAB PR048318) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria intima a parte autora acerca do pagamento de RPV/Precatório expedido em seu favor.

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 02:02

Ato ordinatório

23/07/2025, 02:02

Paga

22/07/2025, 13:27

Por decisão judicial

26/04/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 10:59

Expedida/certificada

22/04/2024, 13:44

Ato ordinatório

22/04/2024, 13:44

Decurso de Prazo

18/04/2024, 01:01

Confirmada

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2024, 01:18

Outras Decisões

12/03/2024, 01:18

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 07:49

Expedida/certificada

04/03/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 11:13

Comunicação eletrônica

26/02/2024, 17:03

Confirmada

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2024, 12:36

Paga

24/01/2024, 12:22

Comunicação eletrônica

23/01/2024, 16:26

Por decisão judicial

08/12/2023, 02:00

Enviada ao Tribunal

07/12/2023, 09:45

Enviada ao Tribunal

07/12/2023, 09:45

Enviada ao Tribunal

07/12/2023, 09:45

Documento (Certidão)

05/12/2023, 18:21

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 07:13

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 19:32

Expedida/certificada

13/11/2023, 13:09

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 13:09

Outras Decisões

07/11/2023, 20:39

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 15:04

Confirmada

28/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 10:10

Expedida/certificada

18/10/2023, 09:40

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 09:40

Outras Decisões

17/10/2023, 20:15

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 18:48

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

12/10/2023, 15:57

Decurso de Prazo

10/10/2023, 01:01

Comunicação eletrônica

02/10/2023, 06:10

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 15:09

Confirmada

10/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 07:46

Comunicação eletrônica

06/09/2023, 07:44

Confirmada

06/09/2023, 07:26

Expedida/certificada

31/08/2023, 21:23

Expedida/certificada

31/08/2023, 21:22

Outras Decisões

25/08/2023, 16:44

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 14:57

Confirmada

04/08/2023, 14:57

Expedida/certificada

04/08/2023, 12:51

Expedida/certificada

04/08/2023, 12:51

Remessa (outros motivos)

27/07/2023, 17:37

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 18:48

Outras Decisões

10/07/2023, 19:13

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 10:32

Confirmada

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2023, 18:42

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 09:23

Confirmada

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2023, 11:43

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 14:41

Confirmada

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2023, 11:23

Mudança de Classe Processual

02/02/2023, 11:18

Recebimento

26/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VALDECIR DOS SANTOS DOMINGOS (AUTOR) ADVOGADO: FABRÍCIO LUÍS AKASAKA TORII (OAB PR035226) ADVOGADO: MARCELLA ESPOSTI PONTELO (OAB PR048318) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de setembro de 2022. Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007740-25.2017.4.04.7001/PR (Pauta: 1537) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

23/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/08/2022, 18:23

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 15:29

Confirmada

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 10:23

Decurso de Prazo

29/06/2022, 01:03

Confirmada

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2022, 18:18

Documento (Outros documentos)

27/05/2022, 12:30

Conclusão (para julgamento)

23/03/2022, 18:45

Decurso de Prazo

23/03/2022, 01:01

Confirmada

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2022, 11:57

Decurso de Prazo

12/02/2022, 01:08

Confirmada

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2021, 18:45

Julgamento em Diligência

17/12/2021, 15:28

Documento (Outros documentos)

02/12/2021, 14:41

Conclusão (para julgamento)

13/09/2021, 09:14

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 08:48

Expedida/certificada

03/09/2021, 10:10

Conclusão (para despacho)

06/08/2021, 10:44

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 13:08

Confirmada

24/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 20:00

Expedida/certificada

14/07/2021, 18:00

Conclusão (para julgamento)

22/04/2021, 11:29

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 21:27

Documento (Outros documentos)

05/04/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 16:09

Confirmada

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2021, 16:36

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 15:27

Documento (Certidão)

26/02/2021, 19:07

Confirmada

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2020, 13:56

Outras Decisões

05/12/2020, 15:05

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 13:33

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 11:07

Confirmada

11/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2020, 14:11

Outras Decisões

01/09/2020, 12:12

Conclusão (para despacho)

24/07/2020, 17:23

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 12:22

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 12:22

Confirmada

19/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2020, 18:31

Decurso de Prazo

09/07/2020, 01:02

Documento (Certidão)

30/06/2020, 23:34

Decurso de Prazo

02/06/2020, 01:02

Confirmada

01/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/05/2020, 16:56

Documento (Certidão)

15/05/2020, 14:27

Documento (Certidão)

29/04/2020, 18:44

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 06:02

Documento (Certidão)

20/03/2020, 13:05

Confirmada

19/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 07:40

Expedida/certificada

09/03/2020, 17:25

Expedida/certificada

09/03/2020, 17:25

Outras Decisões

09/03/2020, 13:23

Conclusão (para decisão)

12/02/2020, 15:44

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 10:02

Confirmada

09/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2019, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2019, 19:20

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 16:47

Conclusão (para decisão)

07/11/2019, 17:03

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 19:52

Confirmada

22/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2019, 13:55

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 12:25

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 09:49

Confirmada

04/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2019, 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2019, 17:52

Conclusão (para decisão)

10/06/2019, 10:28

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 17:19

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 16:16

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 16:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/05/2019, 12:20

Documento (Certidão)

06/05/2019, 20:51

Confirmada

23/04/2019, 13:04

Expedida/Certificada

22/04/2019, 17:04

Documento (Certidão)

22/04/2019, 14:42

Confirmada

19/04/2019, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2019, 16:02

Ato ordinatório

11/04/2019, 17:31

Expedida/certificada

09/04/2019, 09:46

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 09:30

Documento (Ofício)

22/03/2019, 14:25

Confirmada

20/03/2019, 12:31

Expedida/Certificada

20/03/2019, 10:23

Confirmada

16/03/2019, 23:59

Confirmada

12/03/2019, 18:19

Expedida/Certificada

12/03/2019, 14:58

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2019, 13:34

Expedida/certificada

06/03/2019, 11:46

Mero expediente

05/03/2019, 21:46

Conclusão (para decisão)

30/11/2018, 09:16

Petição (Petição (outras))

26/11/2018, 14:29

Petição (Petição (outras))

26/11/2018, 13:05

Expedida/certificada

22/11/2018, 14:29

Petição (Petição (outras))

21/11/2018, 15:36

Confirmada

28/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2018, 12:23

Documento (Ofício)

18/10/2018, 12:22

Decurso de Prazo

18/10/2018, 01:05

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 17:32

Documento (Ofício)

16/10/2018, 16:25

Documento (Carta)

09/10/2018, 21:09

Confirmada

07/10/2018, 23:59

Confirmada

06/10/2018, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2018, 19:38

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2018, 19:38

Expedida/certificada

27/09/2018, 12:51

Expedida/certificada

26/09/2018, 23:51

Expedida/certificada

26/09/2018, 23:51

Conclusão (para decisão)

23/08/2018, 14:20

Petição (Petição (outras))

22/08/2018, 10:54

Confirmada

20/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2018, 08:20

Petição (Petição (outras))

09/08/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 14:02

Expedida/certificada

30/07/2018, 09:41

Petição (Petição (outras))

22/07/2018, 14:33

Decurso de Prazo

20/07/2018, 01:03

Documento (Certidão)

03/07/2018, 13:33

Documento (Certidão)

30/06/2018, 10:54

Confirmada

21/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2018, 18:31

Expedida/certificada

11/06/2018, 16:16

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 21:18

Conclusão (para decisão)

09/04/2018, 10:32

Petição (Petição (outras))

06/04/2018, 17:17

Confirmada

04/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2018, 10:13

Petição (Petição (outras))

21/02/2018, 16:21

Confirmada

18/01/2018, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2018, 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito

20/12/2017, 23:42

Conclusão (para decisão)

13/11/2017, 12:31

Petição (Petição (outras))

13/11/2017, 00:17

Expedida/certificada

07/11/2017, 10:58

Petição (Petição (outras))

06/11/2017, 13:56

Documento (Certidão)

31/10/2017, 15:04

Confirmada

26/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2017, 14:51

Conclusão (para decisão)

21/09/2017, 13:57

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 15:09

Confirmada

28/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2017, 11:15

Petição (Petição (outras))

16/08/2017, 12:49

Confirmada

02/07/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2017, 11:33

Expedida/certificada

22/06/2017, 09:15

Expedida/Certificada

22/06/2017, 09:14

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 10:39

Expedida/certificada

12/06/2017, 15:16

Mero expediente

10/06/2017, 11:11

Petição (Petição (outras))

08/06/2017, 10:49

Conclusão (para decisão)

30/05/2017, 15:20

Distribuição (sorteio)

29/05/2017, 16:58

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

•23/09/2022, 00:00