Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5066730-32.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 239.998,95

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

TECNOVA ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NICOLA STRELIAEV CENTENO

OAB/RS 051115·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2023, 09:34

Juntado(a)

22/02/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/02/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/02/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/02/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/01/2023, 11:53

Determinada a intimação

31/01/2023, 07:16

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/10/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/10/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/10/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/10/2022, 23:59

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

22/02/2023, 09:34

Juntado(a)

22/02/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/02/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 07:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2022, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/02/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/02/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/01/2023, 11:53

Determinada a intimação

31/01/2023, 07:16

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/10/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/10/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/10/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/10/2022, 19:28

Determinada a intimação

08/10/2022, 07:46

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2022, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/09/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/09/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 01:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5110145-09.2022.4.04.9445/TRF (TECNOVA REPRESENTACAO COMERCIO ASSESSORIA TECNICA LTDA)

26/09/2022, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067503 processada no TRF4 com o no. 51101450920224049445/TRF (TECNOVA REPRESENTACAO COMERCIO ASSESSORIA TECNICA LTDA)

01/09/2022, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710067503

31/08/2022, 14:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710067503

31/08/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/08/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/08/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/08/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/08/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2022, 19:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710067503

24/08/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/06/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/06/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/06/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/06/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

08/06/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 15:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

08/06/2022, 15:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

08/06/2022, 15:38

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/06/2022, 15:37

Determinada a intimação

08/06/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/05/2022, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/05/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

05/04/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/03/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/03/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/03/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:48

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50667303220194047100

21/03/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TECNOVA REPRESENTACAO COMERCIO ASSESSORIA TECNICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NICOLA STRELIAEV CENTENO (OAB RS051115) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5066730-32.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 660) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

09/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

22/06/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/06/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

13/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2020, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/06/2020, 09:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

03/06/2020, 02:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

09/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/05/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

05/05/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

30/04/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

30/04/2020, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/04/2020, 07:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

29/04/2020, 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2020, 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2020, 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2020, 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2020, 22:42

Autos com Juiz para Sentença

19/11/2019, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/11/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

14/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/11/2019, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/11/2019, 10:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 30/10/2019

02/11/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/11/2019, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/10/2019, 10:08

Juntada de Petição

10/10/2019, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/10/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

10/10/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

09/10/2019, 07:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

09/10/2019, 07:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

09/10/2019, 07:38

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

08/10/2019, 22:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2019, 17:36

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 18:48

SENTENÇA

•29/04/2020, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 22:09