Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001171-73.2020.4.04.7010 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.273,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campo Mourão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

ELTON CLOVIS MICHELONI

CPF

Autor

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IAMASAKI ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EWERTON EDWARD ABE IAMASAKI

OAB/PR 058638·CPF·Representa: Autor

SHIGUEMASSA IAMASAKI

OAB/PR 035409·CPF·Representa: Autor

LETICIA MIRELLE LOPES FREITAS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

MARCOS PESSOA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EWERTON EDWARD ABE IAMASAKI

OAB/PR 058638·CPF·Representa: Autor

SHIGUEMASSA IAMASAKI

OAB/PR 035409·CPF·Representa: Autor

LETICIA MIRELLE LOPES FREITAS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

MARCOS PESSOA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/05/2026, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/04/2026, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/04/2026, 20:12

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

24/04/2026, 02:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

23/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

23/04/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

23/04/2026, 16:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26700023766

23/04/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

07/04/2026, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

07/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

06/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/04/2026, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/04/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 13:28

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/05/2026, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/04/2026, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/04/2026, 20:12

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 11:12

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legal

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24/04/2026, 02:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

23/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

23/04/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

23/04/2026, 16:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26700023766

23/04/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

07/04/2026, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

07/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

06/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/04/2026, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/04/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 13:28

Decisão interlocutória

31/03/2026, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/03/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/03/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/03/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

09/03/2026, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

04/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

03/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 14:36

Decisão interlocutória

27/02/2026, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/02/2026, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

13/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

12/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/02/2026, 15:02

Decisão interlocutória

11/02/2026, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/02/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/01/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 43

15/12/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 43

12/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:24

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCMO01 Número: 50011717320204047010/TRF

11/12/2025, 16:24

Juntada de Petição

03/02/2023, 18:24

Juntada de Petição

30/09/2022, 15:12

Juntada de Petição

11/04/2022, 08:46

Juntada de Petição

08/04/2022, 11:06

Juntada de Petição

08/03/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELTON CLOVIS MICHELONI (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VORIQUE MASSON SOUSA (OAB PR074529) ADVOGADO: EWERTON EDWARD ABE IAMASAKI (OAB PR058638) ADVOGADO: SHIGUEMASSA IAMASAKI (OAB PR035409) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001171-73.2020.4.04.7010/PR (Pauta: 669) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

02/03/2021, 15:08

Juntada de Petição

23/11/2020, 16:48

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 11/11/2020 Número de referência: 745231

14/11/2020, 06:10

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 957,69 em 11/11/2020 Número de referência: 745236

14/11/2020, 06:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCMO01 -> TRF4

16/10/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/10/2020, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2020, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/09/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/09/2020, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/08/2020, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

01/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2020, 22:41

Julgado procedente o pedido

22/07/2020, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2020, 22:41

Conclusos para julgamento

22/07/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/07/2020, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/06/2020, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/06/2020, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

02/05/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 20/4/2020 Número de referência: 673484

24/04/2020, 06:09

Juntada de certidão

23/04/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/04/2020, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/04/2020, 09:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

22/04/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

22/04/2020, 17:36

Concedida a Medida Liminar

22/04/2020, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2020, 16:15

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 11:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2026, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 15:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/01/2026, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 16:24

SENTENÇA

•22/07/2020, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 14:22

OUTROS

•17/04/2020, 11:19