Apelação Cível 5004451-30.2021.4.04.7006 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSem registro na ANVISAApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS/PR

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

BRUNO HENRIQUE PEREIRA DA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PROENÇA LARSSON

OAB/PR 090028·CPF·Representa: Autor

GENILSON PEREIRA

OAB/PR 037303·CPF·Representa: Autor

DANIEL PROENÇA LARSSON

OAB/PR 090028·CPF·Representa: Réu

GENILSON PEREIRA

OAB/PR 037303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/05/2023, 13:31

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:01

Confirmada

21/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 13:59

Expedida/certificada

11/04/2023, 17:42

Expedida/certificada

11/04/2023, 17:42

Expedida/certificada

11/04/2023, 17:42

Expedida/certificada

11/04/2023, 17:42

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 16:39

Outras Decisões

11/04/2023, 16:15

Conclusão (para decisão)

22/03/2023, 22:23

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 20:13

Confirmada

05/02/2023, 23:59

Todas as movimentações(40)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/05/2023, 13:31

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:01

Confirmada

21/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 13:24

Documentos

•23/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 13:59

Expedida/certificada

11/04/2023, 17:42

Expedida/certificada

11/04/2023, 17:42

Expedida/certificada

11/04/2023, 17:42

Expedida/certificada

11/04/2023, 17:42

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 16:39

Outras Decisões

11/04/2023, 16:15

Conclusão (para decisão)

22/03/2023, 22:23

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 20:13

Confirmada

05/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 14:51

Expedida/certificada

26/01/2023, 13:47

Expedida/certificada

26/01/2023, 13:47

Remessa (outros motivos)

26/01/2023, 02:01

Decurso de Prazo

26/01/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 22:23

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:41

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:10

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:13

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:08

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:53

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:10

Confirmada

27/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 15:02

Expedida/certificada

17/10/2022, 17:43

Expedida/certificada

17/10/2022, 17:43

Expedida/certificada

17/10/2022, 17:43

Remessa (outros motivos)

17/10/2022, 15:23

Sentença confirmada

11/10/2022, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS/PR (RÉU) PROCURADOR: Genilson Pereira APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: BRUNO HENRIQUE PEREIRA DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL PROENÇA LARSSON (OAB PR090028) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de setembro de 2022. Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004451-30.2021.4.04.7006/PR (Pauta: 1697) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

23/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2022, 14:52

Distribuição (prevenção)

30/06/2022, 12:41