Cumprimento de sentença 5002886-34.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.481,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

HIRAM BANDEIRA PAGANO

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HIRAM BANDEIRA PAGANO

OAB/RS 088282·CPF·Representa: Autor

MAICOL CARNEIRO LOPES

OAB/RS 095767·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2023, 13:18

Transitado em Julgado

22/02/2023, 18:35

Transitado em Julgado

22/02/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/02/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/01/2023, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/01/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 19:27

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/01/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/12/2022, 12:37

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

24/02/2023, 13:18

Transitado em Julgado

22/02/2023, 18:35

Transitado em Julgado

22/02/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/02/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/02/2023, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•25/01/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/01/2023, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/01/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 19:27

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/01/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/12/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/12/2022, 12:37

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 20/12/2022

21/12/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/12/2022, 15:09

Expedição de ofício

19/12/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/11/2022, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/09/2022, 05:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/09/2022, 05:37

Decisão interlocutória

26/09/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/09/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/08/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/08/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:19

Decisão interlocutória

16/08/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 13:26

Juntada de Petição

14/07/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/07/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/07/2022, 11:29

Despacho

13/07/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/07/2022, 16:39

Juntada de Petição

11/07/2022, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS <br>R$689,95 em 08/07/2022 (ID 050000001172207018)

09/07/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2022, 18:03

Despacho

19/05/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 11:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

11/05/2022, 11:22

Juntada de Petição

11/05/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 18:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGROPECUARIA PULO DO GATO L TDA - EXCLUÍDA

10/05/2022, 18:54

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/05/2022, 18:52

Decisão interlocutória

10/05/2022, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/05/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/05/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 16:47

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA04 Número: 50028863420214047102

03/05/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR: MAICOL CARNEIRO LOPES APELADO: AGROPECUARIA PULO DO GATO L TDA. (EXECUTADO) ADVOGADO: HIRAM BANDEIRA PAGANO (OAB RS088282) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002886-34.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 520) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSMA04 -> TRF4

14/12/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/12/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/12/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/12/2021, 14:02

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 29,31 em 2/12/2021 Número de referência: 877245

07/12/2021, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/11/2021, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 17:08

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 17:15

Decisão interlocutória

13/10/2021, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/10/2021, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/09/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/08/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 15:26

Decisão interlocutória

17/08/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 11:39

Juntada de Petição

16/08/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - AGROPECUARIA PULO DO GATO L TDA (RS088282 - HIRAM BANDEIRA PAGANO)

11/08/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/08/2021, 01:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

29/07/2021, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/07/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/06/2021, 17:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/06/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/06/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/06/2021, 23:59

Decisão interlocutória

10/06/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/05/2021, 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/05/2021, 19:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/05/2021, 19:16

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 27,40 em 3/5/2021 Número de referência: 796884

06/05/2021, 09:01

Determinada a citação

30/03/2021, 15:38

Juntada de certidão

30/03/2021, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 09:57

Distribuído por dependência - Número: 50134240820114047108/RS

30/03/2021, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 12:33

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 18:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2022, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 16:47

SENTENÇA

•18/10/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 15:38