Conflito de competência cível 5025957-94.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Conflito de competência cívelRepasse de Verbas PúblicasConflito de competência cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

JUíZO SUBSTITUTO DA 2ª VF DE CHAPECó

Autor

JUíZO FEDERAL DA 1ª VF DE SãO MIGUEL DO OESTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2022, 16:22

Trânsito em julgado

23/11/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 15:01

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:07

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:53

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:09

Confirmada

23/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 22:00

Confirmada

13/10/2022, 22:00

Expedida/certificada

13/10/2022, 16:25

Remessa (outros motivos)

13/10/2022, 16:07

Não-Provimento

13/10/2022, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SC INTERESSADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Conflito de Competência (Seção) Nº 5025957-94.2022.4.04.0000/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE SUSCITANTE: Juízo Substituto da 2ª VF de Chapecó SUSCITADO: Juízo Federal da 1ª VF de São Miguel do Oeste MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2022, 15:44

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

23/11/2022, 16:22

Trânsito em julgado

23/11/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 15:01

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:07

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:53

Documentos

•23/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:09

Confirmada

23/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 22:00

Confirmada

13/10/2022, 22:00

Expedida/certificada

13/10/2022, 16:25

Remessa (outros motivos)

13/10/2022, 16:07

Não-Provimento

13/10/2022, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SC INTERESSADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Conflito de Competência (Seção) Nº 5025957-94.2022.4.04.0000/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE SUSCITANTE: Juízo Substituto da 2ª VF de Chapecó SUSCITADO: Juízo Federal da 1ª VF de São Miguel do Oeste MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 16:41

Confirmada

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2022, 08:08

Distribuição (sorteio)

09/06/2022, 17:20