Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047016-52.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

LAURA RADDE MIZERSKI

CPF

Autor

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RICARDO RADDE MIZERSKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

RENATA DA SILVA FRAGA

OAB/RS 72867·Representa: Autor

RENATA DA SILVA FRAGA

OAB/RS 072867·CPF·Representa: Autor

RENATA DA SILVA FRAGA

OAB/RS 072867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5047016-52.2020.4.04.7100/RS RELATOR: GUEVERSON ROGÉRIO FARIAS REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: LAURA RADDE MIZERSKI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): RENATA DA SILVA FRAGA (OAB RS072867) EXEQUENTE: RICARDO RADDE MIZERSKI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): RENATA DA SILVA FRAGA (OAB RS072867) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 203 - 20/05/2026 - OFÍCIO

03/06/2026, 00:00

Petição

20/05/2026, 10:15

Confirmada

16/05/2026, 23:57

Expedida/certificada

06/05/2026, 17:40

Petição

06/05/2026, 17:29

Petição

05/05/2026, 15:39

Confirmada

05/05/2026, 00:10

Documento (Certidão)

30/04/2026, 10:58

Petição

27/04/2026, 11:12

Expedida/certificada

24/04/2026, 09:50

Mero expediente

24/04/2026, 09:50

Petição

23/04/2026, 17:41

Petição

13/04/2026, 11:54

Petição

06/04/2026, 09:48

Conclusão (para despacho)

28/03/2026, 04:22

Todas as movimentações(168)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5047016-52.2020.4.04.7100/RS RELATOR: GUEVERSON ROGÉRIO FARIAS REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: LAURA RADDE MIZERSKI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A): RENATA DA SILVA FRAGA (OAB RS072867) EXEQUENTE: RICARDO RADDE MIZERSKI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): RENATA DA SILVA FRAGA (OAB RS072867) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 203 - 20/05/2026 - OFÍCIO

03/06/2026, 00:00

Petição

20/05/2026, 10:15

Confirmada

16/05/2026, 23:57

Expedida/certificada

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2026, 17:40

Petição

06/05/2026, 17:29

Petição

05/05/2026, 15:39

Confirmada

05/05/2026, 00:10

Documento (Certidão)

30/04/2026, 10:58

Petição

27/04/2026, 11:12

Expedida/certificada

24/04/2026, 09:50

Mero expediente

24/04/2026, 09:50

Petição

23/04/2026, 17:41

Petição

13/04/2026, 11:54

Petição

06/04/2026, 09:48

Conclusão (para despacho)

28/03/2026, 04:22

Paga

27/03/2026, 13:58

Por decisão judicial

24/03/2025, 23:09

Petição

04/12/2024, 11:35

Expedida/certificada

25/11/2024, 17:50

Petição

25/11/2024, 17:50

Paga

25/11/2024, 10:47

Paga

25/11/2024, 10:47

Paga

25/11/2024, 10:47

Por decisão judicial

04/11/2024, 19:02

Enviada ao Tribunal

31/10/2024, 09:42

Enviada ao Tribunal

31/10/2024, 09:42

Enviada ao Tribunal

31/10/2024, 09:42

Enviada ao Tribunal

31/10/2024, 09:42

Documento (Certidão)

29/10/2024, 17:11

Petição

02/10/2024, 12:54

Petição

29/09/2024, 08:56

Petição

27/09/2024, 15:00

Confirmada

27/09/2024, 15:00

Expedida/certificada

27/09/2024, 14:32

Expedida/certificada

27/09/2024, 14:32

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 14:32

Petição

04/09/2024, 23:06

Confirmada

04/09/2024, 23:06

Expedida/certificada

03/09/2024, 13:52

Expedida/certificada

03/09/2024, 13:52

Mudança de Classe Processual

18/07/2024, 17:37

Petição

18/07/2024, 17:37

Expedida/certificada

17/07/2024, 13:38

Expedida/certificada

17/07/2024, 13:38

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/07/2024, 22:33

Mero expediente

02/07/2024, 22:33

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 12:52

Recebimento

30/04/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO RADDE MIZERSKI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA DA SILVA FRAGA (OAB RS072867) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: LAURA RADDE MIZERSKI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA DA SILVA FRAGA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de março de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5047016-52.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 852) RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

01/03/2024, 00:00

Petição

22/12/2023, 05:06

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2023, 14:34

Petição

04/12/2023, 11:23

Petição

28/11/2023, 08:42

Expedida/certificada

27/11/2023, 23:27

Petição

23/11/2023, 13:24

Confirmada

02/11/2023, 23:59

Petição

24/10/2023, 14:32

Confirmada

24/10/2023, 14:32

Expedida/certificada

23/10/2023, 16:20

Expedida/certificada

23/10/2023, 16:19

Procedência

23/10/2023, 16:19

Movimentação processual

23/10/2023, 16:18

Movimentação processual

23/10/2023, 16:17

Movimentação processual

23/10/2023, 16:17

Movimentação processual

23/10/2023, 16:17

Movimentação processual

23/10/2023, 16:17

Movimentação processual

23/10/2023, 16:17

Movimentação processual

23/10/2023, 16:17

Conclusão (para julgamento)

24/08/2023, 17:05

Petição

24/08/2023, 00:02

Petição

31/07/2023, 16:19

Confirmada

31/07/2023, 16:19

Petição

26/07/2023, 15:33

Expedida/certificada

26/07/2023, 14:56

Mero expediente

26/07/2023, 14:56

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 11:58

Petição

27/06/2023, 16:33

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 18:47

Ato ordinatório

02/05/2023, 14:38

Petição

01/05/2023, 01:58

Decurso de Prazo

28/04/2023, 01:01

Petição

30/03/2023, 23:59

Confirmada

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2023, 13:46

Expedida/certificada

17/03/2023, 13:46

Expedida/certificada

17/03/2023, 13:46

Ato ordinatório

17/03/2023, 13:45

Ato ordinatório

16/03/2023, 17:52

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 14:11

Outras Decisões

14/03/2023, 11:37

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 09:35

Petição

30/11/2022, 05:47

Documento (Certidão)

18/11/2022, 21:05

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:11

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:14

Confirmada

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2022, 17:21

Mero expediente

19/10/2022, 16:49

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 16:44

Recebimento

18/10/2022, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO RADDE MIZERSKI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: RENATA DA SILVA FRAGA (OAB RS072867) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: LAURA RADDE MIZERSKI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: RENATA DA SILVA FRAGA (OAB RS072867) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5047016-52.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/05/2022, 13:53

Petição

05/05/2022, 08:00

Expedida/certificada

04/05/2022, 13:53

Petição

18/04/2022, 18:46

Confirmada

27/03/2022, 23:59

Petição

18/03/2022, 19:53

Expedida/certificada

17/03/2022, 14:56

Improcedência

17/03/2022, 14:55

Conclusão (para julgamento)

06/12/2021, 19:39

Decurso de Prazo

26/11/2021, 01:03

Confirmada

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2021, 12:15

Mero expediente

20/10/2021, 15:07

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 17:00

Petição

20/08/2021, 20:24

Decurso de Prazo

18/08/2021, 01:04

Confirmada

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2021, 12:24

Mero expediente

05/07/2021, 19:53

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 14:12

Petição

15/04/2021, 23:40

Petição

23/03/2021, 15:26

Confirmada

22/03/2021, 23:59

Petição

15/03/2021, 12:01

Expedida/certificada

12/03/2021, 10:02

Expedida/certificada

12/03/2021, 10:02

Expedida/Certificada

12/03/2021, 10:01

Remessa (em grau de recurso)

17/02/2021, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2021, 14:50

Mero expediente

12/02/2021, 15:34

Conclusão (para despacho)

12/02/2021, 12:56

Petição

11/02/2021, 18:53

Confirmada

04/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2021, 17:45

Ato ordinatório

25/01/2021, 17:45

Petição

25/01/2021, 14:44

Petição

25/01/2021, 14:44

Confirmada

25/01/2021, 14:44

Expedida/certificada

25/01/2021, 14:30

Ato ordinatório

25/01/2021, 14:30

Petição

25/01/2021, 10:09

Decurso de Prazo

23/01/2021, 01:13

Documento (Certidão)

18/01/2021, 13:16

Confirmada

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2021, 19:10

Expedida/certificada

07/01/2021, 19:08

Ato ordinatório

07/01/2021, 18:57

Documento (Certidão)

07/01/2021, 18:56

Documento (Certidão)

07/01/2021, 18:47

Documento (Certidão)

07/01/2021, 18:39

Decurso de Prazo

16/12/2020, 01:11

Confirmada

06/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2020, 15:39

Expedida/certificada

26/11/2020, 15:39

Expedida/certificada

26/11/2020, 15:39

Ato ordinatório

26/11/2020, 15:35

Decurso de Prazo

17/10/2020, 01:03

Confirmada

24/09/2020, 23:59

Ato ordinatório

16/09/2020, 19:48

Petição

16/09/2020, 18:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/09/2020, 21:10

Expedida/certificada

14/09/2020, 21:10

Outras Decisões

14/09/2020, 15:19

Conclusão (para despacho)

31/08/2020, 14:01

Distribuição (sorteio)

22/08/2020, 02:07

•01/03/2024, 00:00

•23/09/2022, 00:00