Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004330-44.2017.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1a Vara Federal de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

SERGIO MAURI GASPARETO

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Autor

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SERGIO MAURI GASPARETO

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Advogados / Representantes

MÁRCIA SOUZA DOS SANTOS

OAB/RS 55483·CPF·Representa: Autor

CARLOS GUILHERME ROSSATO DE ROSSATO

OAB/RS 66382·CPF·Representa: Autor

CARLOS GUILHERME ROSSATO DE ROSSATO

OAB/RS 066382·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA SOUZA DOS SANTOS

OAB/RS 055483·CPF·Representa: Autor

CARLOS GUILHERME ROSSATO DE ROSSATO

OAB/RS 066382·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MÁRCIA SOUZA DOS SANTOS

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OAB/RS 066382·CPF·Representa: Réu

MÁRCIA SOUZA DOS SANTOS

OAB/RS 055483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

28/05/2026, 04:36

Documento (Certidão)

27/05/2026, 10:10

Documento (Certidão)

27/05/2026, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004330-44.2017.4.04.7102/RS RELATOR: ÉZIO TEIXEIRA EXEQUENTE: SERGIO MAURI GASPARETO ADVOGADO(A): MÁRCIA SOUZA DOS SANTOS (OAB RS055483) ADVOGADO(A): CARLOS GUILHERME ROSSATO DE ROSSATO (OAB RS066382) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 208 - 26/05/2026 - RESPOSTA

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 14:15

Expedida/certificada

26/05/2026, 13:47

Petição

26/05/2026, 10:58

Expedida/certificada

25/05/2026, 14:07

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 12:58

Petição

25/05/2026, 12:08

Documento (Certidão)

22/05/2026, 10:05

Petição

20/05/2026, 13:50

Expedida/certificada

19/05/2026, 14:20

Mero expediente

19/05/2026, 14:20

Todas as movimentações(188)

Publicação

28/05/2026, 04:36

Documento (Certidão)

27/05/2026, 10:10

Documento (Certidão)

27/05/2026, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004330-44.2017.4.04.7102/RS RELATOR: ÉZIO TEIXEIRA EXEQUENTE: SERGIO MAURI GASPARETO ADVOGADO(A): MÁRCIA SOUZA DOS SANTOS (OAB RS055483) ADVOGADO(A): CARLOS GUILHERME ROSSATO DE ROSSATO (OAB RS066382) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 208 - 26/05/2026 - RESPOSTA

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2026, 00:00

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27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 14:15

Expedida/certificada

26/05/2026, 13:47

Petição

26/05/2026, 10:58

Expedida/certificada

25/05/2026, 14:07

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 12:58

Petição

25/05/2026, 12:08

Documento (Certidão)

22/05/2026, 10:05

Petição

20/05/2026, 13:50

Expedida/certificada

19/05/2026, 14:20

Mero expediente

19/05/2026, 14:20

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 13:52

Documento (Certidão)

19/05/2026, 13:51

Petição

08/04/2026, 18:31

Petição

07/04/2026, 15:56

Publicação

07/04/2026, 02:33

Publicação

06/04/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004330-44.2017.4.04.7102/RS EXEQUENTE: SERGIO MAURI GASPARETO ADVOGADO(A): MÁRCIA SOUZA DOS SANTOS (OAB RS055483) ADVOGADO(A): CARLOS GUILHERME ROSSATO DE ROSSATO (OAB RS066382) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nos termos do art.203, § 4º, do CPC/2015 c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região e conforme a Portaria desta 1ª Vara Federal de Santa Maria-RS, determino o que segue: Fica intimada a parte autora para apresentar, no prazo de 15 dias, os dados para trasnferência dos valores, tais como: Instituição Financeira, Conta, Agência, CPF/CNPJ.

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 11:22

Ato ordinatório

31/03/2026, 11:22

Petição

31/03/2026, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004330-44.2017.4.04.7102/RS EXEQUENTE: SERGIO MAURI GASPARETO ADVOGADO(A): MÁRCIA SOUZA DOS SANTOS (OAB RS055483) ADVOGADO(A): CARLOS GUILHERME ROSSATO DE ROSSATO (OAB RS066382) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às Partes da juntada do demonstrativo de transferência. A parte exequente e a Sociedade de Advogados deverão efetuar o saque de seus créditos no prazo de 15 dias. As contas estarão disponíveis para saque a partir do dia 09/04/2026 e os documentos necessários para o saque são: Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de residência e Contrato Social (se o beneficiário for pessoa jurídica). Acolho a arguição de erro material na expedição do Precatório, visto que fora realizada a reserva dos honorários contratuais em percentual inferior a 30% (convecionado pelo Exequente e a sociedade de advocacia). Oficie-se à Caixa Econômica Federal, com urgência, determinando o BLOQUEIO da Conta Depósito: 170329832 e da Conta Depósito: 170329840. Intime-se a parte exequente e a Sociedade de Advogados para informar se desejam perceber seus créditos por transferência eletrônica (TED) ou por alvará judicial. Prazo de 15 dias. Cumpra-se.

31/03/2026, 00:00

Petição

30/03/2026, 21:15

Expedida/certificada

30/03/2026, 14:30

Expedida/certificada

30/03/2026, 14:30

Mero expediente

30/03/2026, 14:30

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 12:27

Paga

27/03/2026, 17:01

Petição

14/01/2026, 19:18

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 13:01

Petição

10/07/2025, 10:17

Petição

10/07/2025, 10:16

Por decisão judicial

08/07/2025, 13:54

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:04

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:39

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

08/05/2025, 11:54

Expedida/certificada

07/05/2025, 14:20

Petição

07/05/2025, 13:44

Confirmada

07/05/2025, 13:44

Petição

29/04/2025, 15:41

Decurso de Prazo

29/04/2025, 01:02

Expedida/certificada

28/04/2025, 18:12

Expedida/certificada

28/04/2025, 18:12

Mero expediente

28/04/2025, 18:12

Expedida/certificada

28/04/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 16:02

Paga

25/04/2025, 15:33

Documento (Certidão)

10/04/2025, 18:59

Enviada ao Tribunal

26/03/2025, 09:48

Petição

25/03/2025, 21:35

Documento (Certidão)

25/03/2025, 09:10

Petição

24/03/2025, 17:57

Expedida/certificada

21/03/2025, 09:44

Documento (Certidão)

21/03/2025, 09:44

Petição

20/03/2025, 21:08

Confirmada

20/03/2025, 21:08

Expedida/certificada

20/03/2025, 10:04

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 10:04

Mudança de Classe Processual

20/03/2025, 09:55

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Petição

10/03/2025, 08:56

Expedida/certificada

28/02/2025, 16:34

Expedida/certificada

28/02/2025, 16:34

Mero expediente

28/02/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 10:21

Petição

17/02/2025, 11:32

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2025, 16:19

Petição

23/01/2025, 15:36

Petição

27/12/2024, 15:04

Petição

02/12/2024, 13:53

Documento (Certidão)

28/11/2024, 00:03

Documento (Certidão)

22/11/2024, 00:42

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2024, 17:10

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 15:32

Recebimento

12/09/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: SERGIO MAURI GASPARETO (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIA SOUZA DOS SANTOS (OAB RS055483) ADVOGADO(A): CARLOS GUILHERME ROSSATO DE ROSSATO (OAB RS066382) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de setembro de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de setembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 29 de setembro de 2023, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004330-44.2017.4.04.7102/RS (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: SERGIO MAURI GASPARETO (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIA SOUZA DOS SANTOS (OAB RS055483) ADVOGADO(A): CARLOS GUILHERME ROSSATO DE ROSSATO (OAB RS066382) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de maio de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004330-44.2017.4.04.7102/RS (Pauta: 542) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: SERGIO MAURI GASPARETO (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIA SOUZA DOS SANTOS (OAB RS055483) ADVOGADO(A): CARLOS GUILHERME ROSSATO DE ROSSATO (OAB RS066382) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 11 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004330-44.2017.4.04.7102/RS (Pauta: 257) RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: SERGIO MAURI GASPARETO (AUTOR) ADVOGADO: MÁRCIA SOUZA DOS SANTOS (OAB RS055483) ADVOGADO: CARLOS GUILHERME ROSSATO DE ROSSATO (OAB RS066382) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004330-44.2017.4.04.7102/RS (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/09/2020, 17:08

Petição

03/09/2020, 16:56

Confirmada

13/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2020, 12:30

Petição

03/08/2020, 00:20

Petição

13/07/2020, 19:16

Documento (Certidão)

01/07/2020, 01:31

Confirmada

19/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2020, 16:37

Procedência em Parte

09/06/2020, 16:37

Conclusão (para julgamento)

05/05/2020, 18:39

Petição

05/05/2020, 17:02

Petição

29/04/2020, 11:41

Confirmada

26/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2020, 15:38

Petição

16/04/2020, 15:33

Confirmada

30/03/2020, 15:44

Expedida/certificada

30/03/2020, 11:46

Julgamento em Diligência

27/03/2020, 15:00

Conclusão (para julgamento)

02/03/2020, 17:45

Decurso de Prazo

29/02/2020, 01:03

Confirmada

19/02/2020, 18:44

Expedida/certificada

17/02/2020, 17:49

Petição

17/02/2020, 10:16

Expedida/certificada

12/02/2020, 15:54

Mero expediente

12/02/2020, 15:54

Conclusão (para decisão)

11/02/2020, 16:14

Petição

26/11/2019, 21:56

Confirmada

02/11/2019, 23:59

Petição

24/10/2019, 12:07

Expedida/certificada

23/10/2019, 17:18

Petição

23/10/2019, 17:16

Confirmada

20/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2019, 16:11

Movimentação processual

10/10/2019, 16:10

Petição

23/09/2019, 11:02

Decurso de Prazo

17/09/2019, 01:22

Confirmada

13/09/2019, 23:59

Petição

04/09/2019, 19:30

Petição

04/09/2019, 16:07

Petição

04/09/2019, 16:06

Expedida/certificada

03/09/2019, 18:56

Expedida/certificada

03/09/2019, 18:55

Petição

03/09/2019, 17:06

Confirmada

30/08/2019, 13:54

Expedida/certificada

30/08/2019, 13:39

Expedida/Certificada

22/08/2019, 17:03

Petição

08/07/2019, 15:29

Confirmada

24/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2019, 14:19

Mero expediente

14/06/2019, 14:19

Conclusão (para decisão)

13/06/2019, 13:14

Recebimento

05/06/2019, 13:16

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2019, 18:39

Petição

06/03/2019, 18:36

Confirmada

23/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2018, 16:33

Petição

11/12/2018, 11:01

Confirmada

19/11/2018, 23:59

Petição

13/11/2018, 18:17

Expedida/certificada

09/11/2018, 17:07

Conclusão (para julgamento)

15/10/2018, 17:39

Petição

01/10/2018, 14:39

Confirmada

20/09/2018, 23:59

Petição

11/09/2018, 17:20

Expedida/certificada

10/09/2018, 11:43

Petição

06/09/2018, 12:45

Confirmada

24/08/2018, 16:17

Expedida/certificada

24/08/2018, 16:12

Determinação de Diligência

21/08/2018, 08:31

Conclusão (para julgamento)

20/07/2018, 14:38

Petição

09/06/2018, 10:42

Documento (Certidão)

01/06/2018, 18:12

Confirmada

20/05/2018, 23:59

Petição

14/05/2018, 23:58

Confirmada

14/05/2018, 23:58

Expedida/certificada

10/05/2018, 16:59

Mero expediente

10/05/2018, 16:59

Conclusão (para decisão)

09/05/2018, 22:18

Petição

20/03/2018, 11:42

Confirmada

24/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2018, 17:07

Petição

20/11/2017, 18:03

Documento (Certidão)

30/10/2017, 15:29

Documento (Certidão)

19/10/2017, 16:49

Petição

09/10/2017, 11:55

Confirmada

01/10/2017, 23:59

Confirmada

28/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2017, 16:02

Expedida/Certificada

18/09/2017, 18:12

Mero expediente

18/09/2017, 18:12

Conclusão (para decisão)

14/09/2017, 15:51

Petição

06/07/2017, 11:31

Petição

24/05/2017, 11:14

Confirmada

20/05/2017, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2017, 17:32

Conclusão (para decisão)

09/05/2017, 17:58

Distribuição (sorteio)

25/04/2017, 16:34

Ato ordinatório

•06/04/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 00:00

•12/09/2023, 00:00

•12/05/2023, 00:00

•21/03/2023, 00:00

•23/09/2022, 00:00