Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003402-15.2016.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

LUIZ CARLOS KARLINSKI

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PLENTZ GONÇALVES

OAB/RS 062492·CPF·Representa: Autor

MAURICIO FERRON

OAB/RS 055817·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PLENTZ GONÇALVES

OAB/RS 062492·CPF·Representa: Réu

MAURICIO FERRON

OAB/RS 055817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 23:07

Expedida/certificada

11/02/2025, 17:20

Ato ordinatório

11/02/2025, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2025, 17:16

Comunicação eletrônica

11/02/2025, 12:00

Por decisão judicial

18/12/2024, 14:32

Reativação

18/12/2024, 14:26

Comunicação eletrônica

17/12/2024, 20:02

Baixa Definitiva

10/10/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 09:34

Confirmada

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2024, 15:15

Ato ordinatório

24/09/2024, 14:51

Todas as movimentações(250)

Baixa Definitiva

21/02/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 23:07

Expedida/certificada

11/02/2025, 17:20

Ato ordinatório

11/02/2025, 17:20

Documentos

•23/09/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2025, 17:16

Comunicação eletrônica

11/02/2025, 12:00

Por decisão judicial

18/12/2024, 14:32

Reativação

18/12/2024, 14:26

Comunicação eletrônica

17/12/2024, 20:02

Baixa Definitiva

10/10/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 09:34

Confirmada

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2024, 15:15

Ato ordinatório

24/09/2024, 14:51

Paga

24/09/2024, 11:47

Por decisão judicial

27/08/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 14:21

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2024, 09:23

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:41

Comunicação eletrônica

12/08/2024, 16:37

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/07/2024, 20:57

Expedida/certificada

12/07/2024, 10:35

Expedida/certificada

12/07/2024, 10:35

Outras Decisões

12/07/2024, 10:35

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 10:10

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 14:24

Expedida/certificada

20/06/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 16:49

Documento (Certidão)

17/05/2024, 22:33

Documento (Certidão)

02/05/2024, 10:55

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 09:38

Expedida/certificada

17/04/2024, 14:35

Remessa (outros motivos)

17/04/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 09:09

Confirmada

07/03/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 15:57

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 16:38

Expedida/certificada

26/02/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 13:37

Confirmada

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 17:05

Documento (Certidão)

25/01/2024, 22:11

Expedida/certificada

22/01/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 16:38

Confirmada

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2024, 23:39

Ato ordinatório

08/01/2024, 23:39

Paga

28/12/2023, 11:39

Confirmada

25/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 14:06

Confirmada

18/12/2023, 14:06

Expedida/certificada

15/12/2023, 14:26

Expedida/certificada

15/12/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 09:22

Petição (Petição (outras))

09/12/2023, 22:00

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 12:44

Confirmada

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 11:48

Por decisão judicial

15/05/2023, 08:04

Enviada ao Tribunal

14/05/2023, 09:35

Documento (Certidão)

09/05/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 17:37

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Confirmada

05/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 17:36

Expedida/certificada

28/04/2023, 13:47

Ato ordinatório

28/04/2023, 13:47

Paga

28/04/2023, 10:57

Paga

28/04/2023, 10:33

Documento (Outros documentos)

25/04/2023, 16:30

Outras Decisões

24/04/2023, 14:57

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 17:07

Decurso de Prazo

12/04/2023, 01:02

Confirmada

30/03/2023, 23:59

Enviada ao Tribunal

28/03/2023, 09:52

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 15:32

Documento (Certidão)

21/03/2023, 17:20

Expedida/certificada

21/03/2023, 17:19

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 17:19

Expedida/certificada

20/03/2023, 18:11

Expedida/certificada

20/03/2023, 14:56

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 15:16

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 19:24

Decurso de Prazo

26/01/2023, 01:04

Confirmada

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

30/12/2022, 14:38

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:16

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:37

Documento (Certidão)

06/12/2022, 15:11

Documento (Certidão)

05/12/2022, 11:01

Decurso de Prazo

23/11/2022, 01:04

Documento (Certidão)

18/11/2022, 21:23

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:51

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:14

Confirmada

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2022, 07:45

Expedida/certificada

04/11/2022, 07:45

Mudança de Classe Processual

04/11/2022, 07:44

Recebimento

03/11/2022, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ CARLOS KARLINSKI (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL PLENTZ GONÇALVES ADVOGADO: MAURICIO FERRON APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003402-15.2016.4.04.7107/RS (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/09/2021, 13:42

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 09:53

Expedida/certificada

03/09/2021, 15:13

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 11:48

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 11:07

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 14:31

Confirmada

02/09/2021, 14:31

Expedida/certificada

24/08/2021, 14:39

Conclusão (para julgamento)

20/08/2021, 14:39

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 16:55

Confirmada

06/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 05:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 15:54

Expedida/certificada

27/07/2021, 15:27

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 09:14

Confirmada

08/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 17:00

Expedida/certificada

28/06/2021, 18:22

Petição (Petição (outras))

27/06/2021, 16:43

Confirmada

26/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 16:13

Documento (Certidão)

16/04/2021, 16:18

Documento (Outros documentos)

16/04/2021, 16:15

Documento (Outros documentos)

13/04/2021, 16:36

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 14:50

Confirmada

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2021, 15:19

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 14:38

Recebimento

23/03/2021, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ CARLOS KARLINSKI (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO FERRON APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2021. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 02 de março de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 09 de março de 2021, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003402-15.2016.4.04.7107/RS (Pauta: 309) RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE

19/02/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/06/2020, 10:29

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 07:32

Documento (Certidão)

16/05/2020, 16:25

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:58

Confirmada

04/04/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 20:40

Expedida/certificada

31/03/2020, 15:25

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 14:40

Expedida/certificada

25/03/2020, 17:39

Conclusão (para julgamento)

10/03/2020, 13:56

Decurso de Prazo

03/03/2020, 01:03

Confirmada

06/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2020, 17:48

Conclusão (para decisão)

27/01/2020, 16:02

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 08:58

Documento (Certidão)

17/01/2020, 19:46

Confirmada

14/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2019, 14:16

Movimentação processual

04/12/2019, 14:08

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 17:29

Confirmada

01/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 20:08

Expedida/certificada

21/11/2019, 09:29

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2019, 09:29

Conclusão (para decisão)

19/11/2019, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2019, 14:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/05/2019, 17:34

Decurso de Prazo

24/11/2018, 01:07

Confirmada

29/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2018, 16:42

Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/10/2018, 16:42

Conclusão (para decisão)

15/10/2018, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2018, 17:09

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 10:38

Petição (Petição (outras))

30/11/2017, 10:43

Documento (Certidão)

28/11/2017, 13:46

Confirmada

20/11/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2017, 12:33

Expedida/certificada

10/11/2017, 17:59

Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/11/2017, 17:59

Conclusão (para decisão)

31/10/2017, 11:51

Decurso de Prazo

29/09/2017, 01:09

Confirmada

04/09/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2017, 15:23

Confirmada

25/08/2017, 15:23

Expedida/certificada

25/08/2017, 10:37

Documento (Outros documentos)

25/08/2017, 10:36

Documento (Mandado)

24/07/2017, 16:37

Mandado

24/07/2017, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2017, 10:02

Decurso de Prazo

11/07/2017, 01:07

Confirmada

16/06/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2017, 11:07

Expedida/certificada

06/06/2017, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2017, 17:51

Conclusão (para decisão)

25/05/2017, 13:17

Petição (Petição (outras))

19/04/2017, 23:26

Confirmada

13/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2017, 11:12

Petição (Petição (outras))

02/04/2017, 21:33

Confirmada

01/04/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2017, 11:39

Confirmada

23/03/2017, 11:39

Expedida/certificada

22/03/2017, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2017, 15:49

Conclusão (para decisão)

10/03/2017, 16:52

Petição (Petição (outras))

06/02/2017, 18:39

Documento (Certidão)

03/02/2017, 03:06

Confirmada

01/01/2017, 23:59

Expedida/certificada

22/12/2016, 12:42

Petição (Petição (outras))

22/12/2016, 12:42

Petição (Petição (outras))

09/12/2016, 15:56

Confirmada

27/10/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2016, 10:31

Confirmada

20/10/2016, 10:31

Expedida/certificada

17/10/2016, 10:42

Mero expediente

17/10/2016, 10:42

Conclusão (para decisão)

27/09/2016, 12:41

Petição (Petição (outras))

06/09/2016, 11:35

Decurso de Prazo

06/09/2016, 01:13

Confirmada

26/08/2016, 23:59

Documento (Certidão)

26/08/2016, 20:48

Petição (Petição (outras))

16/08/2016, 22:51

Confirmada

16/08/2016, 22:51

Expedida/certificada

16/08/2016, 17:45

Expedida/certificada

16/08/2016, 17:45

Ato ordinatório

16/08/2016, 17:44

Petição (Petição (outras))

15/08/2016, 17:42

Expedida/certificada

05/08/2016, 15:56

Petição (Petição (outras))

03/08/2016, 00:38

Confirmada

21/06/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/06/2016, 16:14

Expedida/Certificada

11/06/2016, 11:17

Mero expediente

11/06/2016, 11:17

Conclusão (para decisão)

08/06/2016, 11:12

Petição (Petição (outras))

11/05/2016, 10:51

Expedida/certificada

02/05/2016, 14:26

Mero expediente

02/05/2016, 14:25

Conclusão (para decisão)

22/03/2016, 13:47

Distribuição (sorteio)

11/03/2016, 10:26

80

•19/02/2021, 00:00