Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000818-03.2020.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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—

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2020

Valor da Causa

R$ 574,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Erechim

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Erechim 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

EMERSON ZEIZER

CPF

Autor

RUDINEI LUIS KSENCO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERONICE BEVILACQUA DONADEL

OAB/RS 119086·CPF·Representa: Autor

ADRIANE ALINE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUANA CRISTINA DA SILVA ESTHERIS

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2023, 11:38

Transitado em Julgado

02/06/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/06/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/06/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102

02/06/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/06/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/06/2023, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95

29/05/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:53

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

02/06/2023, 11:38

Transitado em Julgado

02/06/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/06/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/06/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102

Documentos

SENTENÇA

•31/05/2023, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 16:53

02/06/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/06/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/06/2023, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95

29/05/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/05/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/05/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 90

05/05/2023, 10:48

Juntada de Petição

05/05/2023, 10:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5036892-51.2023.4.04.9445/TRF (ADRIANE ALINE OLIVEIRA)

28/04/2023, 10:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710017581 processada no TRF4 com o no. 50368925120234049445/TRF (ADRIANE ALINE OLIVEIRA)

31/03/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710017581

24/03/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

20/03/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/03/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/03/2023, 10:16

Juntada de Petição

09/03/2023, 14:34

Juntada de Petição

09/03/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/03/2023, 16:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710017581

08/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/03/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/02/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/01/2023, 15:59

Determinada a intimação

19/01/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 15:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/01/2023, 15:28

Juntada de Petição

19/01/2023, 13:51

Baixa Definitiva

10/01/2023, 12:23

Juntada de Petição

09/01/2023, 16:44

Juntada de Petição

09/01/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

04/01/2023, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

15/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/12/2022, 11:30

Juntada de Petição

08/12/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/12/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/12/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:04

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50008180320204047117

05/12/2022, 10:35

Juntada de Petição

07/11/2022, 20:57

Juntada de Petição

07/11/2022, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMERSON ZEIZER (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS DIEDER (OAB RS113750) APELANTE: RUDINEI LUIS KSENCO (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS DIEDER (OAB RS113750) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de dezembro de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000818-03.2020.4.04.7117/RS (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4

10/08/2020, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/08/2020, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/08/2020, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37

05/08/2020, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

18/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/07/2020, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/07/2020, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2020, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2020, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2020, 18:18

Julgado improcedente o pedido

08/07/2020, 18:18

Conclusos para julgamento

08/07/2020, 10:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

08/07/2020, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 02:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

19/06/2020, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/06/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2020, 11:35

Despacho

18/06/2020, 11:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 10:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

17/06/2020, 01:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

03/06/2020, 01:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

25/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/05/2020, 18:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

02/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

30/04/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 09:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

22/04/2020, 09:33

Não Concedida a tutela provisória

20/04/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2020, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

20/04/2020, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

19/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 12:45

Determinada a intimação

09/03/2020, 12:45

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

09/03/2020, 09:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 09:51

Distribuído por sorteio

07/03/2020, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 15:42

PETIÇÃO INICIAL

•19/01/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 11:04

SENTENÇA

•08/07/2020, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 12:45