Apelação Cível 5001871-95.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.779,47

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

SNA CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

SIMONE POLETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

24/03/2022, 18:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

24/03/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/03/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/03/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

10/03/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/03/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

08/03/2022, 13:09

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 703

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

24/03/2022, 18:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

24/03/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/03/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

Documentos

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 13:09

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:39

10/03/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

10/03/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/03/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

08/03/2022, 13:09

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 703

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Distribuído por prevenção - Número: 50216801120174040000/TRF4

23/09/2021, 10:17