Procedimento Comum Cível 5046398-20.2014.4.04.7100 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5046398-20.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5046398-20.2014.4.04.7100/RS APELADO: RICARDO ROCHA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VAGNER STOFFELS CLAUDINO (OAB RS081332) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso em que a questão discutida encontra-se em exame no Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos: Tema STJ 1307 - Definir se há possibilidade do reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão, por penosidade, após o advento da Lei n. 9.032/1995. Consigno que reviso o entendimento anteriormente adotado, que reputava inviável a suspensão dos processos relativos à presente temática. Com efeito, embora não haja determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça para a suspensão dos feitos que se encontrem na atual fase processual, verifica-se que o reconhecimento dos períodos controvertidos produz reflexos diretos e relevantes sobre os pedidos de aposentadoria a eles vinculados. Diante desse contexto, à luz dos princípios da segurança jurídica e da racionalidade dos atos processuais, conclui-se que a providência mais adequada consiste na suspensão do feito, a fim de aguardar o julgamento definitivo da matéria submetida à apreciação do Tribunal Superior. Cumpra-se. Intimem-se.

12/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/01/2025, 15:09

Decurso de Prazo

13/12/2024, 01:03

Documento (Certidão)

27/11/2024, 16:58

Documento (Certidão)

21/11/2024, 19:17

Documento (Outros documentos)

17/11/2024, 19:45

Petição (Petição (outras))

17/11/2024, 19:32

Petição (Petição (outras))

17/11/2024, 19:31

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2024, 13:26

Mero expediente

05/11/2024, 13:26

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 18:38

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 20:35

Confirmada

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2024, 07:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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