Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003283-94.2020.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

MARILES CALONEGO

CPF

Autor

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MARIA HELENA PINHEIRO RENCK

OAB/SC 025962·CPF·Representa: Autor

UBALDO CARLOS RENCK

OAB/SC 010417·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA PINHEIRO RENCK

OAB/SC 025962·CPF·Representa: Réu

UBALDO CARLOS RENCK

OAB/SC 010417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 14:05

Confirmada

07/08/2024, 08:40

Expedida/certificada

04/08/2024, 02:27

Movimentação processual

30/07/2024, 16:21

Paga

30/07/2024, 12:40

Enviada ao Tribunal

28/06/2024, 09:55

Enviada ao Tribunal

28/06/2024, 09:55

Documento (Certidão)

14/06/2024, 17:26

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:02

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:43

Documento (Certidão)

12/05/2024, 22:21

Documento (Certidão)

06/05/2024, 17:11

Confirmada

04/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 08:45

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

14/08/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 14:05

Confirmada

07/08/2024, 08:40

Expedida/certificada

04/08/2024, 02:27

Movimentação processual

30/07/2024, 16:21

Documentos

•23/09/2022, 00:00

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Paga

30/07/2024, 12:40

Enviada ao Tribunal

28/06/2024, 09:55

Enviada ao Tribunal

28/06/2024, 09:55

Documento (Certidão)

14/06/2024, 17:26

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:02

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:43

Documento (Certidão)

12/05/2024, 22:21

Documento (Certidão)

06/05/2024, 17:11

Confirmada

04/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 08:45

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 11:00

Expedida/certificada

24/04/2024, 18:50

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 09:43

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 16:53

Expedida/certificada

09/04/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 08:59

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 16:48

Remessa (outros motivos)

18/01/2024, 16:15

Decurso de Prazo

21/11/2023, 01:02

Confirmada

01/11/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 15:26

Confirmada

30/10/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 20:04

Confirmada

25/10/2023, 20:04

Expedida/certificada

25/10/2023, 18:09

Outras Decisões

25/10/2023, 18:09

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 15:24

Confirmada

24/10/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

21/10/2023, 19:24

Expedida/certificada

21/10/2023, 13:21

Ato ordinatório

21/10/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

21/10/2023, 13:21

Decurso de Prazo

17/10/2023, 01:03

Documento (Certidão)

13/10/2023, 14:03

Documento (Certidão)

09/10/2023, 09:01

Confirmada

01/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 15:05

Confirmada

22/09/2023, 15:05

Expedida/certificada

21/09/2023, 19:00

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 10:55

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:03

Confirmada

10/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 17:32

Confirmada

01/09/2023, 17:32

Expedida/certificada

31/08/2023, 17:55

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 14:48

Decurso de Prazo

26/08/2023, 01:02

Confirmada

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2023, 18:26

Outras Decisões

08/08/2023, 18:26

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 09:07

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 11:23

Confirmada

12/04/2023, 11:22

Expedida/certificada

12/04/2023, 10:59

Expedida/certificada

12/04/2023, 10:59

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 10:59

Remessa (outros motivos)

13/02/2023, 18:36

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 14:51

Confirmada

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 15:42

Decurso de Prazo

14/12/2022, 01:01

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:07

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:32

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:06

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:29

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:17

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:16

Confirmada

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2022, 14:48

Mudança de Classe Processual

21/10/2022, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARILES CALONEGO (AUTOR) ADVOGADO: MARIA HELENA PINHEIRO RENCK (OAB SC025962) ADVOGADO: UBALDO CARLOS RENCK (OAB SC010417) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003283-94.2020.4.04.7210/SC (Pauta: 188) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

23/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/08/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 22:06

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 10:48

Confirmada

26/08/2022, 10:48

Expedida/certificada

25/08/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 23:31

Confirmada

19/08/2022, 23:31

Expedida/certificada

18/08/2022, 13:39

Conclusão (para julgamento)

02/05/2022, 17:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2022, 17:38

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 11:41

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 16:37

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 14:01

Confirmada

27/04/2021, 14:01

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 09:44

Por decisão judicial

26/04/2021, 16:42

Expedida/certificada

26/04/2021, 16:41

Julgamento em Diligência

26/04/2021, 15:50

Conclusão (para julgamento)

08/03/2021, 16:16

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 18:44

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 22:07

Confirmada

04/03/2021, 22:07

Expedida/certificada

01/03/2021, 18:49

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 09:31

Expedida/certificada

09/02/2021, 13:24

Julgamento em Diligência

09/02/2021, 11:38

Conclusão (para julgamento)

03/12/2020, 16:36

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 08:28

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 10:45

Expedida/Certificada

24/11/2020, 18:34

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 16:19

Confirmada

18/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2020, 15:52

Documento (Outros documentos)

08/10/2020, 15:51

Mero expediente

08/10/2020, 14:19

Conclusão (para despacho)

07/10/2020, 16:54

Mudança de Assunto Processual

28/09/2020, 15:56

Distribuição (sorteio)

28/09/2020, 13:20