Apelação / Remessa Necessária 5005835-19.2021.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
20/10/2021
Valor da Causa
R$ 420.558,73
Órgão julgador
Vice-Presidência
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
KAPP & GASPAR LTDA
CNPJ
21.***.***.0001-11
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
LUIS ALBERTO REICHELT
CPF
903.***.***-00
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·
Representa: Autor
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
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·
Representa: Autor
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
LIVIO GOELLNER GORON
CPF
898.***.***-34
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
LUIS ALBERTO REICHELT
CPF
903.***.***-00
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Representa: Autor
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
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·
Representa: Autor
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
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·
Representa: Autor
LIVIO GOELLNER GORON
CPF
898.***.***-34
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·
Movimentações
Juntada de Petição
17/12/2024, 11:43
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
12/05/2023, 13:15
Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
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·
Representa: Autor
RICIERI GABRIEL CALIXTO
OAB/PR 051285
·
CPF
050.***.***-66
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·
Representa: Réu
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
12/05/2023, 12:41
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC
24/04/2023, 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/04/2023, 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/04/2023, 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/04/2023, 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/04/2023, 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
15/04/2023, 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/04/2023, 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023, 18:24
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
14/04/2023, 15:23
Decisão interlocutória
14/04/2023, 15:23
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Juntada de Petição
17/12/2024, 11:43
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
12/05/2023, 13:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
12/05/2023, 12:41
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC
24/04/2023, 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/04/2023, 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/04/2023, 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/04/2023, 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/04/2023, 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
15/04/2023, 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/04/2023, 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023, 18:24
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
14/04/2023, 15:23
Decisão interlocutória
14/04/2023, 15:23
Recurso Extraordinário sobrestado
14/04/2023, 15:20
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
13/04/2023, 16:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Período da sessão: <b>31/03/2023 00:00 a 13/04/2023 16:00</b>
22/03/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 249
21/03/2023, 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
21/03/2023, 14:55
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
08/02/2023, 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/02/2023, 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/12/2022, 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/12/2022, 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/12/2022, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
14/12/2022, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/12/2022, 14:37
Juntada de Petição
14/12/2022, 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/12/2022, 14:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/12/2022, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/11/2022, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/11/2022, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/11/2022, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/11/2022, 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/11/2022, 15:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 18:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 17:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 16:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022
08/11/2022, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
06/11/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/10/2022, 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/10/2022, 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022, 14:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
26/10/2022, 18:48
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
26/10/2022, 18:05
Recurso Especial não admitido
26/10/2022, 18:05
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
26/10/2022, 18:05
Recurso Especial Admitido
26/10/2022, 18:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
01/09/2022, 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/09/2022, 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/08/2022, 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
12/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/08/2022, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/08/2022, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2022, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2022, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2022, 18:21
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
25/07/2022, 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/07/2022, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/07/2022, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
01/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/06/2022, 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/06/2022, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2022, 16:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
21/06/2022, 15:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/06/2022, 19:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>
06/06/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1495
03/06/2022, 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
03/06/2022, 14:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12
04/04/2022, 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/04/2022, 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/03/2022, 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
18/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/03/2022, 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/03/2022, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2022, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2022, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2022, 14:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1
08/03/2022, 13:09
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
25/02/2022, 17:39
Juntada de Petição
15/02/2022, 11:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>
09/02/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 762
08/02/2022, 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
08/02/2022, 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
22/10/2021, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
22/10/2021, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/10/2021, 14:29
Distribuído por prevenção - Número: 50269628820214040000/TRF4
20/10/2021, 18:48
Documentos
ACÓRDÃO
•
14/04/2023, 15:23
DESPACHO/DECISÃO
•
14/04/2023, 15:23
DESPACHO/DECISÃO
•
14/04/2023, 15:20
EXTRATO DE ATA
•
13/04/2023, 16:54
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
•
14/12/2022, 14:37
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
26/10/2022, 18:05
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
26/10/2022, 18:05
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
26/10/2022, 18:05
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
26/10/2022, 18:05
ACÓRDÃO
•
21/06/2022, 15:35
EXTRATO DE ATA
•
15/06/2022, 19:50
ACÓRDÃO
•
08/03/2022, 13:09
EXTRATO DE ATA
•
25/02/2022, 17:39