Apelação Cível 5003550-55.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 42.151,68

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB15)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

MARIA AMELIA DE BARROS E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

FERNANDO BONGIOLO

OAB/SC 027193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF01

11/03/2024, 16:12

Recebidos os autos do STJ

11/03/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/04/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/04/2023, 17:19

Decisão interlocutória

30/03/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/03/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/03/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/03/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/03/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/01/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/01/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 10:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/01/2023, 15:43

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF01

11/03/2024, 16:12

Recebidos os autos do STJ

11/03/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/04/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/04/2023, 17:19

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 11:43

30/03/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/03/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/03/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/03/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/03/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/01/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/01/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 10:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/01/2023, 15:43

Recurso Especial não admitido

23/01/2023, 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/12/2022, 19:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

05/12/2022, 15:02

Juntada de Petição

02/12/2022, 14:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB12 para GAB31) - Motivo: Res. nº 208/2022

16/08/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/08/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/06/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/06/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2022, 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

21/06/2022, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 19:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1512

03/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

04/04/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/03/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/03/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/03/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

08/03/2022, 13:09

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 768

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Distribuído por prevenção - Número: 50523384720194040000/TRF4

15/07/2021, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 11:43

ACÓRDÃO

•11/03/2024, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 15:39

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/03/2023, 15:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/01/2023, 15:12

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 15:35

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 19:50

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 13:09

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:39