Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021112-84.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

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JORGE LUIZ ROSA

Reu

WEVERTON ROSA

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ROBERTO WILL

OAB/SC 034360·CPF·Representa: Autor

FABIO ROBERTO WILL

OAB/SC 034360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2023, 17:50

Decurso de Prazo

25/01/2023, 01:02

Confirmada

01/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/12/2022, 12:29

Paga

22/12/2022, 12:04

Por decisão judicial

30/11/2022, 18:12

Enviada ao Tribunal

29/11/2022, 10:02

Documento (Certidão)

11/11/2022, 07:40

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 19:44

Confirmada

10/11/2022, 19:44

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 20:31

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 06:05

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 20:07

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 18:16

Expedida/certificada

07/11/2022, 18:14

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

31/01/2023, 17:50

Decurso de Prazo

25/01/2023, 01:02

Confirmada

01/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/12/2022, 12:29

Paga

22/12/2022, 12:04

Documentos

•23/09/2022, 00:00

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Por decisão judicial

30/11/2022, 18:12

Enviada ao Tribunal

29/11/2022, 10:02

Documento (Certidão)

11/11/2022, 07:40

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 19:44

Confirmada

10/11/2022, 19:44

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 20:31

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 06:05

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 20:07

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 18:16

Expedida/certificada

07/11/2022, 18:14

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 14:13

Remessa (outros motivos)

07/11/2022, 11:13

Remessa (outros motivos)

06/11/2022, 09:00

Mudança de Classe Processual

06/11/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: WEVERTON ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: FABIO ROBERTO WILL (OAB SC034360) RECORRIDO: JORGE LUIZ ROSA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: FABIO ROBERTO WILL (OAB SC034360) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ESTHER LILIAN STUERMER PHILIPPSEN AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5021112-84.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 384) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

23/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2022, 14:21

Decurso de Prazo

29/06/2022, 01:02

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:04

Confirmada

19/06/2022, 23:59

Confirmada

12/06/2022, 23:59

Decurso de Prazo

10/06/2022, 01:01

Expedida/certificada

09/06/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 09:43

Decurso de Prazo

07/06/2022, 01:05

Expedida/certificada

02/06/2022, 09:30

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 09:59

Confirmada

28/05/2022, 23:59

Confirmada

26/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 14:21

Expedida/certificada

18/05/2022, 12:59

Expedida/certificada

16/05/2022, 16:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/05/2022, 16:40

Petição (Petição (outras))

07/05/2022, 09:58

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:01

Conclusão (para julgamento)

04/05/2022, 15:37

Decurso de Prazo

29/04/2022, 01:01

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 12:20

Expedida/certificada

12/04/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 16:54

Confirmada

08/04/2022, 23:59

Confirmada

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2022, 12:17

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 14:03

Confirmada

28/03/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 11:41

Confirmada

25/03/2022, 11:41

Expedida/certificada

24/03/2022, 14:20

Documento (Outros documentos)

18/03/2022, 14:12

Conclusão (para julgamento)

18/01/2022, 18:40

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 21:08

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 20:52

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 11:39

Confirmada

03/12/2021, 11:39

Expedida/certificada

01/12/2021, 16:22

Documento (Certidão)

30/11/2021, 23:10

Documento (Certidão)

30/11/2021, 23:06

Mero expediente

30/11/2021, 23:05

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 19:48

Documento (Certidão)

30/11/2021, 19:48

Confirmada

27/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 16:19

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 10:25

Confirmada

24/11/2021, 10:25

Expedida/certificada

17/11/2021, 08:56

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 22:10

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 16:21

Decurso de Prazo

27/10/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/10/2021, 10:39

Documento (Certidão)

05/10/2021, 18:57

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 09:14

Decurso de Prazo

18/09/2021, 01:02

Confirmada

10/09/2021, 23:59

Decurso de Prazo

09/09/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 11:31

Confirmada

06/09/2021, 11:31

Petição (Petição (outras))

04/09/2021, 01:40

Confirmada

04/09/2021, 01:40

Confirmada

31/08/2021, 22:34

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 13:55

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 13:55

Expedida/certificada

31/08/2021, 13:33

Mero expediente

31/08/2021, 13:33

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 15:22

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 17:21

Distribuição (sorteio)

20/07/2021, 14:58