Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000952-70.2019.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.667,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

VIA CERTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO JOSUE PUNTEL

OAB/RS 031956·CPF·Representa: Autor

GILSON PIRES CAVALHEIRO

OAB/RS 094465·CPF·Representa: Autor

BRUNO GERMANO PUNTEL

CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

BIANCA REY GUEDES DA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/04/2026, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

09/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

06/03/2026, 02:23

Juntada de Petição

05/03/2026, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/03/2026, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/03/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

05/03/2026, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 07:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/03/2026, 07:42

Determinada a intimação

04/03/2026, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/02/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/02/2026, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:57

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/04/2026, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

09/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

06/03/2026, 02:23

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2019, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2019, 14:17

05/03/2026, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/03/2026, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/03/2026, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

05/03/2026, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 07:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/03/2026, 07:42

Determinada a intimação

04/03/2026, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/02/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/02/2026, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:57

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 29

29/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 29

28/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 10:29

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 10:29

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50009527020194047115/TRF

22/01/2026, 20:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSRO01F para RSPOA13F) - Motivo: Resolução 258/2022

12/12/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: VIA CERTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GILSON PIRES CAVALHEIRO (OAB RS094465) ADVOGADO: RICARDO JOSUE PUNTEL (OAB RS031956) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000952-70.2019.4.04.7115/RS (Pauta: 814) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSRO01 -> TRF4

01/08/2019, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/07/2019, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

31/07/2019, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/07/2019, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/06/2019, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

15/06/2019, 19:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

14/06/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/06/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/06/2019, 14:35

Autos com Juiz para Sentença

21/05/2019, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/05/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/05/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/05/2019, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 19:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/04/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 38,33 em 26/03/2019

29/03/2019, 08:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2019, 15:55

Despacho/Decisão - de Expediente

28/03/2019, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2019, 13:45

Juntada de Petição

26/03/2019, 16:12

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 15:55