Apelação Cível 5000420-95.2011.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI/SC

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ TEOBALDO BORBA ALVES

OAB/SC 008519·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

15/02/2023, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023

15/02/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/02/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/01/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/01/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/01/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/01/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/01/2023, 14:50

Decisão interlocutória

17/01/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/12/2022, 19:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/12/2022, 16:38

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

15/02/2023, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023

15/02/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/02/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 12:33

26/01/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/01/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/01/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/01/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/01/2023, 14:50

Decisão interlocutória

17/01/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/12/2022, 19:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

01/12/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/11/2022, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/09/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/09/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/09/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/09/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

28/09/2022, 12:54

Não conhecido o recurso

28/09/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/07/2022, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/07/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 15:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

19/07/2022, 11:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Transitado em Julgado - 19/07/2022 11:18:41)

19/07/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/07/2022, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/05/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/05/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

24/05/2022, 14:17

Não conhecido o recurso

24/05/2022, 14:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/05/2022 15:02:41)

03/05/2022, 19:13

Conclusos para decisão com Agravo - ST1 -> GAB13

28/04/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/04/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/03/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/03/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/03/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/03/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 19:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

04/03/2022, 16:42

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 820

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para julgamento de retratação

10/11/2021, 18:19

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/11/2021, 17:47

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

23/02/2016, 15:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/02/2016, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/02/2016, 19:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

21/02/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/02/2016, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

11/02/2016, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

11/02/2016, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/02/2016, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2016, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2016, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2016, 13:13

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

03/02/2016, 18:09

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Negado seguimento/Prejudicado

03/02/2016, 17:30

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

28/01/2016, 17:33

Juntada de Petição

27/01/2016, 20:29

Juntada de Petição

27/08/2013, 11:13

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

29/07/2013, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

23/07/2013, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/07/2013, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

15/07/2013, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

15/07/2013, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/07/2013, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

12/07/2013, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2013, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2013, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2013, 13:34

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

10/07/2013, 17:07

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

10/07/2013, 16:56

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

10/07/2013, 16:56

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

28/11/2012, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/11/2012, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

19/11/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/11/2012, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

14/11/2012, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/11/2012, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/11/2012, 17:04

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

08/11/2012, 13:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

08/11/2012, 00:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

07/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

01/10/2012, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/10/2012, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/09/2012, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

27/09/2012, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2012, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2012, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2012, 14:03

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

26/09/2012, 18:00

Julgamento - Reformada a Sentença

26/09/2012, 16:53

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

25/07/2012, 14:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

25/07/2012, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/06/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/06/2012, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

14/06/2012, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/06/2012, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

13/06/2012, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2012, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2012, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2012, 15:41

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

08/06/2012, 15:09

Julgamento - Reformada a Sentença

06/06/2012, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

24/05/2012, 16:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 06/06/2012 SEQ.: 373

24/05/2012, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/11/2011, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

17/10/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/10/2011, 13:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Lages - EXCLUÍDA

05/10/2011, 09:56

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

04/10/2011, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 14:12

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:42

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:47

DECISÃO

•03/02/2016, 17:30

DECISÃO

•10/07/2013, 16:56

DECISÃO

•10/07/2013, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2012, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2012, 17:04

ACÓRDÃO

•26/09/2012, 18:00

EXTRATO DE ATA

•26/09/2012, 16:53

ACÓRDÃO

•08/06/2012, 15:09

EXTRATO DE ATA

•06/06/2012, 18:57