Apelação Cível 5005838-28.2017.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

ILOY SILVEIRA DA CONCEIÇÃO

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO WORTMANN MARQUES

OAB/RS 058951·CPF·Representa: Autor

MAURICIO WORTMANN MARQUES

OAB/RS 058951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

19/11/2022, 02:01

Decurso de Prazo

19/11/2022, 01:01

Confirmada

24/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 15:00

Expedida/certificada

14/10/2022, 12:56

Expedida/certificada

14/10/2022, 12:56

Remessa (outros motivos)

13/10/2022, 18:38

Documento (Acórdão)

13/10/2022, 18:29

Sentença confirmada em parte

13/10/2022, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ILOY SILVEIRA DA CONCEIÇÃO (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO WORTMANN MARQUES (OAB RS058951) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005838-28.2017.4.04.7101/RS (Pauta: 600) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2022, 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2022, 17:30

Conclusão (para decisão)

02/04/2019, 17:43

Petição (Petição (outras))

02/04/2019, 17:25

Todas as movimentações(25)

Trânsito em julgado

19/11/2022, 02:01

Decurso de Prazo

19/11/2022, 01:01

Confirmada

24/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 15:00

Expedida/certificada

14/10/2022, 12:56

Documentos

•23/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2022, 12:56

Remessa (outros motivos)

13/10/2022, 18:38

Documento (Acórdão)

13/10/2022, 18:29

Sentença confirmada em parte

13/10/2022, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ILOY SILVEIRA DA CONCEIÇÃO (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO WORTMANN MARQUES (OAB RS058951) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005838-28.2017.4.04.7101/RS (Pauta: 600) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2022, 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2022, 17:30

Conclusão (para decisão)

02/04/2019, 17:43

Petição (Petição (outras))

02/04/2019, 17:25

Confirmada

09/03/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 15:16

Expedida/certificada

27/02/2019, 18:27

Expedida/certificada

27/02/2019, 18:27

Por pendência de AIREsp

27/02/2019, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2019, 17:08

Remessa

27/02/2019, 13:54

Retirada de pauta

26/02/2019, 21:19

Expedida/certificada

07/02/2019, 19:25

Distribuição (sorteio)

28/01/2019, 16:06