Apelação Cível 5015117-06.2019.4.04.9999 - TRF4

Apelação Cível 5015117-06.2019.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/09/2025 A 23/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5015117-06.2019.4.04.9999/RS INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): WALDIR ALVES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NELCIR CARRA ADVOGADO(A): MARLON ZANIN NEPOMUCENO (OAB RS081192) PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ E LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A 5ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA À TESE QUE FOI FIRMADA NO TEMA Nº 692 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

26/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/10/2025, 15:56

Expedida/Certificada

28/10/2025, 15:56

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2025, 18:43

Trânsito em julgado

24/10/2025, 19:12

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 13:07

Decurso de Prazo

23/10/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/08/2025 A 21/08/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5015117-06.2019.4.04.9999/RS INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): ORLANDO MARTELLO JUNIOR APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NELCIR CARRA ADVOGADO(A): MARLON ZANIN NEPOMUCENO (OAB RS081192) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO INSS E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA À TESE QUE FOI FIRMADA NO TEMA Nº 692 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA FEDERAL VÂNIA HACK DE ALMEIDA, O JULGAMENTO FOI SOBRESTADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC/2015. Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

16/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 14:20

Publicação

01/10/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5015117-06.2019.4.04.9999/RS RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR APELADO: NELCIR CARRA ADVOGADO(A): MARLON ZANIN NEPOMUCENO (OAB RS081192) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. tema n.º 692 do superior Tribunal de justiça. 1. A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos, na forma do art. 520, II, do CPC/2015 (art. 475-O, II, do CPC/73). (Tema n.º 692 do Superior Tribunal de Justiça). 2. O ressarcimento à autarquia previdenciária poderá ser realizado por meio de cobrança nos próprios autos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por maioria, vencido o relator, dar provimento à apelação, em observância à tese que foi firmada no Tema nº 692 do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 23 de setembro de 2025.

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2025, 16:06

Expedida/certificada

29/09/2025, 16:06

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 14:37

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•26/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

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