Apelação Cível 5008316-22.2016.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELCRIS PAPELAO E EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

20/05/2022, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2022

20/05/2022, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/05/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/05/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2022, 12:36

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/04/2022, 10:22

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

18/04/2022, 15:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/04/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/03/2022, 09:30

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

20/05/2022, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2022

20/05/2022, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/04/2022, 10:22

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:44

03/05/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/05/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2022, 12:36

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/04/2022, 10:22

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

18/04/2022, 15:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/04/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/03/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/03/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 19:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

04/03/2022, 16:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 826

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para julgamento de retratação

06/08/2021, 16:38

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/08/2021, 15:53

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/08/2021, 15:53

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

28/08/2018, 10:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

22/08/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

30/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

25/07/2018, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/07/2018, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2018, 16:41

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

19/07/2018, 15:02

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

19/07/2018, 14:08

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

15/07/2018, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/07/2018, 20:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

29/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/06/2018, 15:16

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/06/2018, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/06/2018, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

28/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

21/05/2018, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/05/2018, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2018, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/05/2018, 13:34

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

17/05/2018, 15:40

Juntada - Julgamento

17/05/2018, 15:40

Julgamento do Incidente Improvido

16/05/2018, 09:38

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 16/05/2018 SEQ: 260

27/04/2018, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

27/04/2018, 18:11

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

03/04/2018, 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

03/04/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/03/2018 até 22/03/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA

22/03/2018, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/03/2018, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

03/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/02/2018, 15:09

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

21/02/2018, 14:25

Juntada - Julgamento

21/02/2018, 14:25

Julgamento - Mantida a Sentença

21/02/2018, 10:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 21/02/2018 SEQ: 439

01/02/2018, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

01/02/2018, 18:35

Distribuído por sorteio

09/10/2017, 13:09

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2018, 14:08

ACÓRDÃO

•17/05/2018, 15:40

EXTRATO DE ATA

•16/05/2018, 09:38

ACÓRDÃO

•21/02/2018, 14:25

EXTRATO DE ATA

•21/02/2018, 10:29