Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004153-29.2012.4.04.7208 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004153-29.2012.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 17:30

Petição

30/04/2026, 14:52

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:31

Documento (Certidão)

08/04/2026, 22:25

Publicação

06/04/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5004153-29.2012.4.04.7208/SC REQUERENTE: EDECLÉIA ISABEL ROSA ADVOGADO(A): GRAZIELA TAISA FRANZ (OAB SC029533) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal (Substituto)(a), a Secretaria intima a parte autora e/ou o(a,s) advogado(a,s) de que o valor requisitado estará disponível para saque a partir de 09-04-2026. Deverá o beneficiário verificar o código do banco em que está o depósito no(s) demonstrativo(s) retro (1 para Banco do Brasil e 104 para Caixa Econômica Federal) e dirigir-se a qualquer agência da respectiva instituição. O saque será efetuado mediante apresentação do(s) número(s) da(s) conta(s) constante(s) dos autos, do Documento de Identidade, Cartão de Inscrição no CPF, e comprovante de residência do(s) beneficiário(s). Deverá o beneficiário efetuar o SAQUE INTEGRAL DOS VALORES (incluindo-se a CORREÇÃO MONETÁRIA e JUROS, conforme o caso, desde o pagamento), bem como solicitar o ENCERRAMENTO DA REFERIDA CONTA AO AGENTE BANCÁRIO. Fica(m) ainda intimado(a,s) a parte autora, na pessoa de seu procurador, e/ou o(a,s) procurador(a,es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar(em) o levantamento dos valores. Salienta-se que o advogado tem o dever legal de informar seu cliente acerca da disponibilidade dos valores (Lei 10.259/01, art. 8º, § 1º). Decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-á que a obrigação foi satisfeita, e o processo será oportunamente arquivado.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 17:11

Paga

27/03/2026, 11:26

Por decisão judicial

29/04/2024, 12:41

Enviada ao Tribunal

27/04/2024, 10:10

Enviada ao Tribunal

27/04/2024, 10:10

Documento (Certidão)

24/04/2024, 10:42

Petição

24/04/2024, 08:43

Petição

22/04/2024, 14:59

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Paga

Por decisão judicial

Enviada ao Tribunal

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Petição

Petição

Todas as movimentações(38)