Apelação / Remessa Necessária 5001031-85.2010.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

JEAN CHRISTIAN WEISS

OAB/SC 013621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

24/02/2026, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/04/2022, 17:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

31/03/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/03/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/03/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/03/2022, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/03/2022, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/03/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/03/2022, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/03/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/03/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 18:54

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição

24/02/2026, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/04/2022, 17:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

31/03/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/03/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 17:20

OUTROS

•18/03/2022, 10:38

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31/03/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/03/2022, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/03/2022, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/03/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/03/2022, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/03/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/03/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

04/03/2022, 16:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/02/2022, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 850

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para julgamento de retratação

21/10/2021, 19:59

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/10/2021, 18:59

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/10/2021, 18:52

Lavrada Certidão

15/12/2016, 17:03

Juntada de Petição

14/12/2016, 17:32

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

29/07/2013, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/07/2013, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

22/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

22/07/2013, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/07/2013, 22:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

12/07/2013, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/07/2013, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2013, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2013, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2013, 13:34

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

10/07/2013, 17:19

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

10/07/2013, 16:48

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

10/07/2013, 16:48

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

06/02/2013, 17:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

06/02/2013, 00:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

21/01/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/01/2013, 20:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

14/01/2013, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/01/2013, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/01/2013, 17:28

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/01/2013, 13:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

09/01/2013, 00:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

06/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

29/11/2012, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/11/2012, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

27/11/2012, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/11/2012, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2012, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2012, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2012, 13:55

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

23/11/2012, 16:20

Julgamento do Incidente Provido em Parte

21/11/2012, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

12/11/2012, 13:46

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 21/11/2012 SEQ.: 96

12/11/2012, 13:42

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

14/09/2011, 12:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

14/09/2011, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

27/08/2011, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/08/2011, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

19/08/2011, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/08/2011, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/08/2011, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2011, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2011, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2011, 16:34

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

16/08/2011, 16:23

Julgamento - Mantida a Sentença

10/08/2011, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

28/07/2011, 15:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 10/08/2011 SEQ.: 173

28/07/2011, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/02/2011, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

16/02/2011, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/02/2011, 14:14

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

09/11/2010, 10:39

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:42

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:52

DECISÃO

•10/07/2013, 16:48

DECISÃO

•10/07/2013, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2013, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2013, 17:28

ACÓRDÃO

•23/11/2012, 16:20

EXTRATO DE ATA

•21/11/2012, 18:13

ACÓRDÃO

•16/08/2011, 16:23

EXTRATO DE ATA

•10/08/2011, 18:47